Desafio do desodorante: rede social pode ser responsabilizada? Entenda

Uma menina de oito anos, Sarah Raíssa Pereira, morreu no Distrito Federal após supostamente participar de um desafio viral no TikTok envolvendo a inalação de desodorante.

O caso, ocorrido na última semana, levanta questionamentos sobre a responsabilidade da plataforma em relação a conteúdos perigosos e à segurança de menores.

Na última quinta-feira (10), Sarah Raissa foi levada ao Hospital Regional de Ceilândia (HRC), no Distrito Federal, após ter inalado o gás de um desodorante aerosol, o que resultou em uma parada cardiorrespiratória.

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Apesar de ter sido reanimada cerca de uma hora depois, a garota não apresentou reflexos neurológicos, levando à confirmação de morte cerebral.

O falecimento foi oficialmente declarado neste domingo (13), quando a família também fez o registro da ocorrência policial. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) investiga como a criança teve acesso ao desafio e busca identificar os responsáveis pela sua divulgação.

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O que diz a lei?

Especialistas em direito consultados pela CNN Brasil divergem sobre a possibilidade de responsabilização da empresa.

Beatriz Alaia Colin, advogada especialista em Direito Penal, argumenta que a responsabilização criminal da empresa é improvável no Brasil. Segundo ela, a legislação brasileira limita a responsabilidade criminal de pessoas jurídicas a crimes ambientais.

"A empresa não poderia ser responsabilizada, uma vez que no Brasil os únicos crimes passíveis de serem praticados por pessoa jurídica são os ambientais", avalia.

Além disso, a advogada questiona a existência de um dever legal do TikTok em impedir mortes decorrentes de desafios virais. Polícia vai notificar TikTok após criança morrer em desafio do desodorante.

Marco Civil da Internet e dever de remoção de conteúdo

Outros especialistas defendem a possibilidade de responsabilização civil da plataforma. Antonielle Freitas, especialista em Privacidade e Proteção de Dados e Segurança Cibernética, aponta o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078/1990) como instrumentos legais que poderiam embasar a responsabilização do TikTok.

"Pode haver responsabilização da plataforma, se for comprovado que a plataforma falhou em monitorar e remover conteúdos perigosos", afirma.

Segundo Freitas, se a plataforma foi notificada sobre o conteúdo perigoso e não tomou as medidas cabíveis para removê-lo, pode ser responsabilizada. Ela destaca a vulnerabilidade de crianças e adolescentes no ambiente online.

Jurisprudência

Fernando de Jesus Santana, especialista em Direito Privado, concorda com a possibilidade de responsabilização com base no Marco Civil da Internet.

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Ele cita a discussão nos tribunais sobre a responsabilidade das plataformas, mesmo sem ordem judicial, mencionando a manifestação do Ministro Barroso do STF em 2024, que defendeu que as plataformas deveriam ser mais proativas na moderação de conteúdo. Santana levanta a hipótese de o desafio se enquadrar como indução ou instigação ao suicídio.

"No caso como o apresentado, da jovem de Ceilândia, fica evidente que as publicações postadas na rede social que a levaram a participar do mencionado “desafio na internet” – que consistia na inalação de desodorante aerossol – deram ensejo à efetiva prática criminosa prevista no artigo 122 do Código Penal, que se refere à indução ou instigamento ao suicídio", exemplificou.

Sanções e medidas de segurança

Os especialistas ponderam que as possíveis consequências para o TikTok, caso seja responsabilizado, incluem multas, advertências, suspensão temporária das atividades, indenizações e a imposição de medidas de monitoramento mais rigorosas. A vigilância parental e a educação digital são apontadas como medidas preventivas essenciais pelos especialistas.

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Os pais de Sarah Raíssa podem buscar a responsabilização do TikTok através de queixa às autoridades, ação judicial e colaboração com as investigações policiais. Antonielle Freitas cita o caso de Antonella Sicomero na Itália, onde o órgão regulador impôs restrições ao TikTok após a morte de uma criança em um desafio.

A CNN tenta contato com o TikTok para um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até o n=momento. O espaço segue aberto.