Comitê define critérios para distribuição de recursos vindos do Pix divulgado pelo governo do RS

O Governo do Rio Grande do Sul divulgou na noite deste sábado (11) quatro critérios para distribuir os valores arrecadados pelo Pix “SOS Rio Grande do Sul”.

Os critérios para atender a população diretamente afetada pelas fortes chuvas e enchentes com os valores do Pix são para pessoas:

• Desabrigadas ou desalojadas como consequência do evento climático ou, ainda, que tenham ficado desabrigadas ou desalojadas, mas já retornaram para suas casas;
• Inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
• Que não sejam contempladas pelo programa Volta por Cima, do governo do RS, criado pelo Decreto 57.607, de 9 de maio de 2024;
• Renda de até três salários-mínimos.

Além disso, a nota do governo estadual confirmou a compra de 30 mil cobertores pelo valor de R$ 660 mil, uma média de R$ 22 por cobertor, via um fornecedor da cidade de Três Lagoas (MS) que não teve o nome divulgado. A previsão é que os cobertores cheguem a Porto Alegre (RS) entre segunda (13) e terça-feira (14).

Foi definido ainda pelo Comitê que faz a gestão dos valores doados pelo Pix que cada família contemplada irá receber R$ 2 mil. Conforme o conteúdo divulgado pelo governo do estado, poderá ser feito um depósito de outro valor caso haja saldo ao fim das doações.

Outro ponto destacado é que o critério de distribuição vai começar pelas áreas mais afetadas e que já tenham condições de iniciar os processos de recuperação e reconstrução. Essa avaliação será feita pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE), que é vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) do Rio Grande do Sul.

Já o cadastramento das pessoas será feito diretamente nos municípios por meio de uma equipe multissetorial que é composta por representantes do governo estadual e entidades parceiras. Uma plataforma digital será criada para agilizar esse processo, de acordo com o Governo do Rio Grande do Sul.

Conta do PIX não é de titularidade do governo

O titular da conta do Pix “SOS Rio Grande do Sul” não é o Governo do Rio Grande do Sul e sim a Associação dos Bancos do Rio Grande do Sul, que integra o Comitê Gestor. Para o governo estadual, esse fato facilita as transações, evitando burocracias da administração pública.

“Se entrasse no caixa do governo, se tornaria um recurso público e teria uma série de exigências a cumprir na hora de investir. Como sai de uma conta de uma entidade privada, o beneficiado poderá comprar material de construção, medicamentos ou alimentos quando não estiver mais em assistência direta. E não há exigência de quem recebeu comprovar a destinação do recurso”, relatou o chefe da Casa Civil do RS, Artur Lemos em conteúdo divulgado.

Confira abaixo a lista dos integrantes do Comitê Gestor do PIX:

Setor público

Gabinete do Governador

Gabinete do Vice-Governador

Procuradoria-Geral do Estado

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Casa Militar

Secretaria de Logística e Transportes

Secretaria do Desenvolvimento Social

Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária

Setor privado

Associação dos Bancos no Estado do Rio Grande do Sul

Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs)

Central Única das Favelas (Cufa)

Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS)

Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs)

Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio)

Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS)

Fundação Marcopolo

Instituto Elisabetha Randon

Lions Club

Ordem dos Advogados do Brasil – subseção do Rio Grande do Sul (OAB/RS)

Rotary Club

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RS)

Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS)