COP30: Prefeitos lançam carta defendendo protagonismo das cidades no clima

Mais de 100 prefeitos de diversas cidades brasileiras lançaram, nesta terça-feira (4), uma carta que reafirma o papel dos municípios na agenda climática global.

O documento foi assinado em assembleia durante o Fórum de Líderes Locais, no Rio de Janeiro, e será entregue na COP30, em Belém. A Carta de Prefeitas e Prefeitos propõe o federalismo climático como base para uma transição justa e sustentável. Além do fortalecimento dos governos subnacionais nas ações propostas.

Segundo o texto, não há transição climática sem as cidades, já que mais de 80% da população brasileira vive em áreas urbanas — onde os efeitos da crise climática se manifestam com maior intensidade e onde as soluções precisam ganhar escala, com inovação, participação social e equidade.

O documento apresenta seis eixos prioritários de atuação para fortalecer a ação climática local e o papel das cidades no regime global de clima.

1. Instituição de mecanismos que garantam a participação efetiva de governos locais nos processos da (UNFCCC) Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e na formulação das (NDCs 3.0) Contribuições Nacionalmente Determinadas como solicitado pelo LGMA Constituency;
2. Instituição de um mecanismo de acesso direto por entes subnacionais a fundos climáticos internacionais, com ênfase em financiamento estruturado para adaptação e resiliência urbana, dando previsibilidade ao financiamento climático local e reconhecendo a lacuna global de recursos para adaptação;
3. Aperfeiçoamento das estratégias de Construção de Capacidades, com foco em apoio técnico continuado e descentralizado a governos locais e regionais;
4. Aprofundar e potencializar os mecanismos de integração entre UNFCCC e ONU-Habitat, para alinhar a Nova Agenda Urbana ao regime climático global;
5. Democratização das tecnologias climáticas, promovendo o acesso equitativo à inovação, dados e soluções digitais;
6. Oferecimento de iniciativas de construção de conhecimento e capacitação sobre a agenda climática, com foco na população e nos servidores e gestores dos municípios brasileiros.

A FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) defende ainda que a adaptação climática deve estar no centro das políticas urbanas brasileiras e que as cidades precisam de instrumentos técnicos e financeiros para enfrentar eventos extremos – como, por exemplo, inundações, secas, ondas de calor e deslizamentos – de forma a proteger vidas e reduzir desigualdades.

Outro ponto defendido pelas autoridades locais brasileiras é o fortalecimento das políticas de prevenção e resiliência por meio de um diálogo federativo estruturado, capaz de apoiar a implementação de centros de operação e resiliência municipais e o acesso direto a fontes de financiamento nacionais e internacionais, com carências adequadas. Isso inclui, por exemplo, o compromisso de bancos de desenvolvimento nacionais e subnacionais com o financiamento climático local.

Mais destaques na carta da FNP

• Implementação de mecanismos de mercado de carbono em nível municipal, associados à conservação ambiental, a arborização urbana e à restauração florestal;
• Implementação de mecanismos de compensação para municípios que prestam serviços ambientais, especialmente relacionados à produção de água;
• Incentivo a frotas elétricas, biocombustíveis e à modicidade tarifária, tal qual uma divisão justa dos custos de geração e distribuição de energia, considerando as desigualdades regionais.

Desenvolvimento sustentável

Para a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, o desenvolvimento urbano sustentável é o elo que integra adaptação e mitigação e a COP30 é a oportunidade de transformar compromissos em resultados.

O Brasil apresenta ao mundo uma agenda que une floresta e cidade, natureza e desenvolvimento, equidade e inovação. A governança multinível e o federalismo climático são o alicerce dessa transformação: uma política climática feita por todos os níveis de governo, para todas as pessoas.

As cidades brasileiras estendem a mão ao mundo para construir, juntas, uma nova era de implementação de políticas climáticas — democráticas, territoriais e humanas.