Defensoria Pública acusa PM do Rio de apagar imagens de câmeras corporais dos agentes
Segundo o órgão, a grande maioria dos casos em que a PM não atendeu as solicitações envolve relatos de tortura e maus tratos no momento a prisão
Um relatório elaborado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, enviado ao Supremo Tribunal Federal, aponta que policiais militares do Rio de Janeiro apagaram gravações e tamparam as lentes das câmeras corporais usadas na farda.
Entre 27 de abril e 31 de julho deste ano, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria fez 90 solicitações de imagens. Segundo o documento, “todos os ofícios expedidos se referem a fatos consubstanciados em Registros de Ocorrência Policial, sendo que sua grande maioria versa sobre relatos de tortura ou maus tratos sofridos entre o momento da prisão e a apresentação à audiência de custódia. Os demais casos são relativos a mortes em decorrência de intervenção de agentes de estado”.
Dentre os 90 pedidos, 51 não foram respondidos. Em 24 solicitações, a corporação fez exigências que a Defensoria julga desnecessárias, como “telefone e e-mail de contato institucional da autoridade requisitante” e “especificação, de forma clara e precisa, da informação requisitada, incluindo data e hora de início e fim”.
Em sete ofícios, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro respondeu afirmando não ter as imagens. Algumas das justificativas foram “os policiais não utilizaram as câmeras no horário solicitado”, “houve falha nas gravações” e “as imagens foram perdidas”.
Foram enviadas apenas oito imagens, das quais cinco não mostram a abordagem policial e o momento da prisão.
Das 90 solicitações, apenas 3 atendiam as exigências da defensoria. Contudo, em uma dessas três a câmera é manipulada e desviada para o rosto do agente no momento da prisão, sendo desobstruída, com as pessoas já algemadas e sendo levadas para as viaturas policiais.
Em outra filmagem, a única gravação completa é do policial motorista, que mostra a abordagem já finalizada. O material considerado mais importante “contém aproximadamente uma hora de gravação mostrando a tela completamente escura, com áudio de som de fundo”.
A Defensoria Pública afirma que em 18 de dezembro de 2022, um homem com distúrbios mentais que ameaçava pedestres com uma faca foi morto com treze tiros disparados por policiais que portavam câmera corporal. Em abril de 2023, o órgão solicitou as imagens à corporação. Em 14 de agosto recebeu a resposta.
“A empresa contratada constatou que os arquivos não foram classificados como evidência e foram apagados pelo sistema de limpeza conforme prescrito na Resolução e no Termo de Referência.”
Em nota, Polícia Militar do Rio de Janeiro informou à CNN que as imagens das câmeras corporais são armazenadas por um período de 60 dias quando não há registro de ocorrência, por uma limitação da nuvem onde é realizado o armazenamento das imagens.
“Cabe informar que o Comando da Polícia Militar já está em contato com a empresa fornecedora das câmeras corporais para aprimorar as questões relacionadas ao armazenamento das imagens e a qualidade do material reproduzido por estes dispositivos”, diz a texto.
Ainda segundo a corporação, a maioria das solicitações de material ocorre após esse período, quando o conteúdo já foi legalmente descartado.
A PM do Rio também afirma que “quando constatada a má utilização destes dispositivos, o agente em questão responde a um procedimento apuratório, que pode resultar em uma punição ao policial militar que é flagrado usando a sua câmera corporal de forma indevida” e que são realizadas fiscalizações diárias dos equipamentos.
