Desigualdade na implementação do Novo Ensino Médio preocupa educadores

Diferenças entre estados são grandes: em RR, medida só valerá para a 1ª série de 14 escolas; no MS, estudantes dos três anos da rede estadual serão contemplados de início

Escola ensino médio
Escola ensino médio Reprodução

Stéfano SallesThayana Araújoda CNN

Rio de Janeiro

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O Novo Ensino Médio entra em vigor nos próximos dias, quando os alunos voltarão para as salas de aula com um currículo reformado. Por lei, os 26 estados e o Distrito Federal são obrigados a adotá-lo já a partir deste ano.

Embora isto esteja previsto por todos os governos e a maioria preveja implementá-lo já na primeira série em 2022, um levantamento da CNN constatou que os planos de implantação preveem são diferentes, o que preocupa especialistas pela possibilidade de agravamento das desigualdades educacionais.

Os estados mais populosos do país, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, vão implementá-lo em toda a rede estadual, para alunos da primeira série.

No entanto, em Roraima, no Norte do país, o modelo será implantado de maneira experimental em apenas 14 escolas. Destas, oito ficam na capital, Boa Vista, uma fica localizada no interior de uma comunidade indígena, e outras cinco no interior.

Realidade bem diferente da informada pelo governo do Mato Grosso do Sul, onde o plano é iniciar a reforma esse ano já para as três séries do Ensino Médio.

Um monitoramento do Movimento Pela Base aponta, às vésperas do reinício das aulas, cinco estados ainda não homologaram seus referenciais curriculares junto aos respectivos Conselhos Estaduais de Educação. Acre e Tocantins aprovaram, mas aguardam homologação, enquanto Alagoas, Bahia e Rondônia ainda esperam pelas duas etapas.

Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) e pesquisadora do Ensino Médio, Ana Paula Corti entende que, como o Ensino Médio é uma etapa de oferta estadual, de acordo com a Constituição Federal, algum nível de variação na política pública é esperado. Contudo, ela defende que a implementação siga o que chama de parâmetros igualitários de oferta.

“A lei é federal e deveria ter uma concertação nacional na oferta, para garantir um mínimo de coerência dos currículos aprovados pelos estados. Mas dois fatores pesaram contra isso. A pandemia de Covid-19, que afetou de maneira diferente os estados, os mais pobres foram mais impactados. Ela impediu que as comunidades escolares participassem da reforma. Outro fator é o papel do governo federal. Existe uma responsabilidade da União no assessoramento, na regulação, para implantar a reforma”, afirma Ana Paula Corti.

Especialista CNN em Educação, Cláudia Costin manifesta preocupação com o desequilíbrio entre o nível de conhecimento dos estudantes que retornarão às salas de aulas para estudar no novo formato.

Ela destaca que a pandemia ampliou as desigualdades educacionais existentes até 2019, com ênfase nos alunos de renda mais baixa que, frequentemente, não desfrutavam de conectividade adequada para acompanhar o ensino remoto oferecido.

“O prolongado fechamento das escolas acentua essa desigualdade. Muitos estudantes passaram o ano letivo com equipamento inadequado. Se considerarmos que alguns estados, como São Paulo, iniciaram a implementação do Novo Ensino Médio em 2020, ou o ritmo do Mato Grosso do Sul, que tem um Ensino Fundamental bastante melhor que os de outros estados, sim. A desigualdade pode aumentar. Mas ela vem, principalmente, da situação enfrentada pelos alunos em situação de maior vulnerabilidade”, avalia Cláudia Costin.

No Rio de Janeiro, problemas como esses fizeram com que o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), professor licenciado da Faculdade de Educação da UFF e doutor pela Universidade de Sorbone (França), aprovasse na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), um projeto que pretendia adiar a implementação da reforma no estado. A norma, no entanto, acabaria vetada pelo governador Cláudio Castro (PL).

“Hoje 86% das matrículas de ensino médio são de escolas públicas. A pandemia é a maior crise da história do aparelho escolar brasileiro, afetou todo o sistema de ensino. Foram dois anos letivos gravemente comprometidos. O processo de recuperação desse dano será gradual. Então, fazer mudança curricular nesse cenário é temerário. E, no Rio de Janeiro, além da vulnerabilidade econômica, ainda tem o agravante da violência nas comunidades populares”, avalia o parlamentar.

Coordenador de Ensino Médio do Movimento Pela Base, Carlos Lordelo entende que o ritmo de implementação pode de fato acentuar desigualdades, mas entende que há uma mobilização na área educacional para evitar que o fenômeno ocorra.

“Os estados estão mobilizados para realizar a implementação do Novo Ensino Médio. E o processo de construção dos novos currículos ao longo do último ano, em plena pandemia, demonstrou isso. Além disso, é importante para a igualdade da implementação que o governo federal apoie os Estados com mais recursos financeiros e técnicos. A troca de boas experiências entre os estados também pode ajudar”, analisa Lordelo. .

Ana Paula Corti afirma aponta ainda que a necessidade de ter parâmetros semelhantes entre os estados é importante para que todos os candidatos tenham chances semelhantes no Exame Nacional do Ensino Médio, que oferece vagas para as universidades públicas.

Procurado, o Ministério da Educação ainda não se manifestou com relação às preocupações de professores e pesquisadores.

Como fica o ensino médio

Com o Novo Ensino Médio, mudam a carga horária e o modelo de aprendizado. Saem de cena as disciplinas clássicas, que passarão a ser agrupadas por áreas de conhecimento, com conteúdos que prometem dialogar entre si. A permanência dos estudantes em salas de aula passará de quatro para cinco horas diárias, com um escalonamento que pretende, no futuro, chegar a sete.

Esse aumento fará com que o ano letivo passe de 800 para mil horas anuais. O objetivo é que, em 2024, o Ensino Médio chegue a três mil horas diárias, distribuídas assim: 60% na formação geral básica, que inclui as repaginadas disciplinas tradicionais, no novo formato.

Os outros 40% ficariam com os itinerários formativos, que poderão ser escolhidos, geralmente, a partir da segunda série, de acordo com a preferência do estudante. Neste caso, a reforma pretende fazer com que ele escolha a área com a qual mais se identifique, ou a mais associada à carreira profissional que almeje seguir.

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