Especialistas divergem sobre flexibilização do licenciamento ambiental

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a nova lei geral de licenciamento ambiental. Entre as regras, estão a flexibilização de normas e a dispensa para algumas atividades das licenças. O texto foi alvo de críticas, em especial ao chamado “autolicenciamento”, e seguirá para a análise do Senado Federal.

Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (17), o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Carlos Bocuhy, reforçou que a matéria é longe do ideal para o setor.

Segundo Bocuhy, a lei é “muito ruim”, por ser “totalmente descolada das versões anteriores, que era debatida desde 2004”. “O novo texto surgiu a partir do atendimento de interesses setoriais pela bancada ruralista”, avaliou.

Carlos Bocuhy fez uma analogia com o auto licenciamento: “É como se eu dissesse ao departamento de trânsito que sou bom motorista e consigo minha carteira de habilitação.” Isso significaria, portanto, que muitos empreendimentos poderiam ter andamento aprovado sem o compromisso ambiental devido.

Por outro lado, o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria, Davi Bomtempo, acredita que a nova lei apresenta um “um texto equilibrado, moderno e racional”.

“Vai melhorar o ambiente de negócios para atrair mais investimentos, para gerar emprego e renda, mantendo, claro, desenvolvimento ambiental sustentável”, disse.

Sobre o “autolicenciamento”, Davi Bomtempo acredita que o mecanismo não será um “libera geral”.

“É apenas uma das modalidades de licenciamento que vai permitir reduzir a burocracia para empreendimentos com maior possibilidade de impacto ambiental.”

Segundo ele, existirá uma fiscalização mais inteligente, já que “maior burocracia não garante mais proteção ao meio-ambiente”.