Especialistas divergem sobre flexibilização do licenciamento ambiental

Texto foi aprovado na semana passada na Câmara e foi alvo de críticas por ambientalistas

Vista aérea de zona com atividade agrícola em Alta Floresta, no Pará
Vista aérea de zona com atividade agrícola em Alta Floresta, no Pará Foto: Nacho Doce/Reuters (20.abr.2013)

Amanda Garcia, da CNN Rádio

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Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a nova lei geral de licenciamento ambiental. Entre as regras, estão a flexibilização de normas e a dispensa para algumas atividades das licenças. O texto foi alvo de críticas, em especial ao chamado “autolicenciamento”, e seguirá para a análise do Senado Federal.

Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (17), o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Carlos Bocuhy, reforçou que a matéria é longe do ideal para o setor.

Segundo Bocuhy, a lei é “muito ruim”, por ser “totalmente descolada das versões anteriores, que era debatida desde 2004”. “O novo texto surgiu a partir do atendimento de interesses setoriais pela bancada ruralista”, avaliou.

Carlos Bocuhy fez uma analogia com o auto licenciamento: “É como se eu dissesse ao departamento de trânsito que sou bom motorista e consigo minha carteira de habilitação.” Isso significaria, portanto, que muitos empreendimentos poderiam ter andamento aprovado sem o compromisso ambiental devido.

Por outro lado, o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria, Davi Bomtempo, acredita que a nova lei apresenta um “um texto equilibrado, moderno e racional”.

“Vai melhorar o ambiente de negócios para atrair mais investimentos, para gerar emprego e renda, mantendo, claro, desenvolvimento ambiental sustentável”, disse.

Sobre o “autolicenciamento”, Davi Bomtempo acredita que o mecanismo não será um “libera geral”.

“É apenas uma das modalidades de licenciamento que vai permitir reduzir a burocracia para empreendimentos com maior possibilidade de impacto ambiental.”

Segundo ele, existirá uma fiscalização mais inteligente, já que “maior burocracia não garante mais proteção ao meio-ambiente”.

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