Família pede suspensão de julgamento da federalização do caso Marielle

Instituto Marielle Franco pede que o STJ espere as conclusões das investigações do STF sobre uma suposta interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal

O Instituto Marielle Franco e a Coalizão Negra por Direitos enviaram nesta terça-feira (19) à ministra Laurita Vaz do STJ (Superior Tribunal de Justiça) um pedido de suspensão condicional do processo que trata da federalização das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O instituto e a coalizão pedem que a apreciação do caso, prevista para o próximo dia 27, seja adiada até o fim das investigações sobre a suposta interferência política do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), na PF (Polícia Federal).

Na avaliação do Instituto e da Coalizão, a resolução do inquérito que corre junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) é "fundamental" para que se prossiga com a análise da federalização do caso Marielle. Segundo as organizações, com a eventual transferência das investigações para o nível federal, "a disposição presidencial para interferência na ação da Polícia Federal pode reverberar na resolução ou não do caso, comprometendo as investigações até então realizadas". 

Nesta terça-feira (19), os familiares de Marielle e Anderson também enviaram carta aos ministros do STJ reiterando o posicionamento contrário para tirar as investigações das mãos da Polícia Civil e encaminhá-las para a Polícia Federal.

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"Senhoras e senhores Ministros, nesse cenário de incertezas e denúncias graves de interferência na Polícia Federal, nossas famílias não podem aceitar que as investigações dos assassinatos de Marielle e Anderson sejam federalizadas. Entendemos que a federalização, neste momento, é um caminho muito mais próximo da impunidade que da conclusão isenta das investigações", afirmaram no texto.

A federalização do caso foi solicitada em 2018 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que denunciou o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão. O caso foi resultado de uma investigação feita pela Polícia Federal para apurar se a Polícia Civil do Rio estava obstruindo a elucidação do caso.

O posicionamento pela não federalização do caso foi adotado pela AGU (Advocacia-Geral da União) do governo Bolsonaro e pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que apesar de inicialmente apoiar a evolução do caso para a PF, mudou de ideia e defendeu a manutenção do caso no Rio de Janeiro. 

Em parecer, a AGU afirma que o fato dos familiares da ex-vereadora serem contrários à federalização "deve ser considerado e prestigiado pelo STJ".

Com informações do Estadão Conteúdo*