Flexibilizar distanciamento social pode configurar improbidade, diz Procuradoria

Segundo órgão do MPF, governantes que suavizarem medidas de contenção da COVID-19 sem ter sistema de saúde preparado podem responder por crime

Funcionário sanitiza via pública em Porto Alegre, Rio Grande do Sul (28.mar.2020)
Funcionário sanitiza via pública em Porto Alegre, Rio Grande do Sul (28.mar.2020) Foto: Cesar Lopes/PMPA

Da CNN, em São Paulo

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Uma nota publicada neste sábado (11) pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do MPF (Ministério Público Federal), defende que governantes que flexibilizarem medidas de distanciamento social podem ser responsabilizados por improbidade administrativa.

Segundo a procuradoria, os gestores municipais e estaduais que decidirem abrandar as medidas deverão assegurar que seus sistemas de saúde estejam capacitados para absorver o aumento nos casos de COVID-19 causados pela decisão.

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O órgão também recomenda que qualquer adaptação na estratégia de estados e municípios deve ser baseada nas recomendações do Ministério da Saúde e devem demonstrar dados de que o pico da pandemia já passou.

“Diante de notícias de que gestores locais têm anunciado, ou mesmo já praticado, o fim do distanciamento social ampliado, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão vem enfatizar a necessidade de que decisão nesse sentido deve ser pública e estar fundamentada nas orientações […] do Ministério da Saúde”, diz a nota.

A procuradoria relembra a Constituição e diz que é dever do poder público garantir o direito à saúde da população. “A decisão de manter, ou não, aberto o comércio e a atividade econômica em geral pode significar uma diferença de mais de um milhão de vidas”, declarou.

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