Paes vai aumentar alíquota previdenciária de servidores e deve parcelar 13°

Secretário de Fazenda afirmou não saber se haverá recursos suficientes para quitar os salários de dezembro até o quinto dia útil de janeiro

Fernando Molicada CNN

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No primeiro dia de novo mandato à frente da Prefeitura do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM) vai anunciar medidas duras para tentar melhorar a situação financeira do município, como aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), corte em 30% dos contratos com fornecedores,  diminuição no número de ocupantes de cargos de comissão e auditoria nos restos a pagar (despesas deixadas pela administração anterior). Paes também vai propor à Câmara uma lei de emergência fiscal.

As decisões, que serão publicadas em cerca de 40 decretos numa edição extra do Diário Oficial, foram antecipadas à CNN pelo futuro secretário de Fazenda, Pedro Paulo. 

Ele disse também que a Prefeitura quer renegociar dívidas com o BNDES e que já pediu ao Ministério da Fazenda para suspender o pagamento de parcelas de empréstimos com organismos internacionais (R$ 509 milhões só este ano). A suspensão dos pagamentos a organismos externos está prevista em lei de sua autoria, o PLP 101, aprovado este mês pelo Congresso Nacional.

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Segundo Pedro Paulo, o município herdará um déficit de R$ 10 bilhões. Ele afirmou não saber se haverá recursos suficientes para quitar os salários de dezembro até o quinto dia útil de janeiro. A complementação do décimo terceiro deverá ser parcelada (cerca de 10% do total foram pagos).

Dos R$ 10 bilhões, entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões, são, de acordo com o futuro secretário, relativos aos restos a pagar. Além da auditoria, a prefeitura exigirá descontos dos fornecedores. Os que oferecerem maiores abatimentos receberão primeiro.

Paes também decretará intervenção na RioSaúde. Pedro Paulo afirmou que a futura administração sequer sabe o valor da folha de pagamento da empresa pública, responsável pela gestão de diversas unidades de saúde. 

Estado de emergência fiscal

O futuro prefeito – que administrou a cidade entre 2009 e 2016 – enviará para a Câmara Municipal diversos projetos, entre eles, o que propõe uma pequena reforma tributária (simplificação para abertura de empresas e revisão de incentivos fiscais) e o que pede o reconhecimento de um estado de emergência fiscal. Esta proposta prevê a utilização, na administração direta, de parte dos R$ 14 bilhões que integram o patrimônio de 34 fundos municipais.

Impedido de reduzir jornada e salários por conta de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Paes vai buscar uma reavaliação dos fatores que compõem os rendimentos de servidores, como o pagamento por cargos comissionados. Apesar das restrições, ele pretende editar num novo plano estratégico que prevê a volta de gratificações por desempenho.

Pedro Paulo disse que o aumento da contribuição previdenciária sequer precisará de um decreto – a Prefeitura apenas irá se adequar às normas da reforma previdenciária federal (a alíquota patronal também subirá, de 22% para 28%). 

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Mudanças na previdência, que incluem mudanças na capitalização do patrimônio do Previ-Rio, também serão submetidas aos vereadores.

Haverá também restrições ao uso de carros oficiais e a criação de um grupo para analisar os casos dos 498 servidores que recebem além do teto – há salários que chegam a R$ 100 mil.

Segundo Pedro Paulo, serão perseguidas cinco metas principais na área econômica: recomposição do fluxo de caixa, melhoria da classificação do município por agências internacionais, redução de déficits, retorno às metas da Lei da Responsabilidade Fiscal e recuperação da capacidade de investimento do município.

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