Governo do Piauí é alvo de operação da PF por desvios na Educação

Segundo as investigações, secretaria da Educação mantinha contratos superfaturados com empresas de locação de veículos; desvios podem chegar a R$ 50 milhões

Murillo Ferrari,

da CNN, em São Paulo

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A Polícia Federal realiza nesta segunda-feira (27) uma operação como desdobramento da investigação que apura os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações na secretaria da Educação do Piauí.

Entre os alvos da operação estão a casa do governador Wellington Dias (PT), a Secretaria da Educação do estado e também a Câmara de Deputados, em Brasília, onde a PF fez buscas no gabinete da deputada Rejane Dias (PT-PI), que também é primeira-dama do Piauí e já foi secretária da Educação em seu estado.

A 3ª fase da Operação Topique, realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), cumpre 12 mandados de busca e apreensão em Teresina (PI) e em Brasília (DF). As ordens foram expedidas pela Justiça Federal no Piauí.

As ações são uma continuidade das investigações das operações Topique e Satélites, realizadas em agosto de 2018 e setembro de 2019, respectivamente. Nelas, foram investigados crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação contra a educação do Piauí.

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Em nota, o governador do Piauí afirmou que a operação da PF trata-se de “mais um espetáculo em nome de investigação”. “Desta operação já é o terceiro espetáculo, um processo que vem de 2013, quando eu nem era governo, em contratos que seguiam um padrão nacional: pagamento por quilômetro rodado”, afirmou Dias.

Ele chamou ainda de “ridícula” a operação por tratar-se de uma investigação feita sete anos depois da assinatura dos supostos contratos fraudulentos. “Acho eu que, infelizmente, muitos espetáculos ainda virão. Ainda bem que temos a lei de abuso de autoridade e estamos tratando com advogados sobre isto.”

Já Rejane Dias afirmou que recebe com tranquilidade os desdobramentos da operação e está à disposição para esclarecer todas as alegações.

“A parlamentar sempre se portou em observância às Leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação dos piauienses.”

Secretaria de Educação do governo do Piauí é alvo de operação da PF
Secretaria da Educação do governo do Piauí é alvo de operação da PF com apoio da CGU
Foto: CNN (27.jul.2020)

Por sua vez, a secretaria da Educação do Piauí informou que “colabora plenamente com a investigação em curso da Polícia Federal e sempre se colocou à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, visando a transparência e o correto funcionamento da administração pública”.

Também em nota, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o líder do partido na Câmara, Enio Verri, condenaram o que chamaram de perseguição política promovida contra o governador Wellington Dias e a deputada Rejane Dias.

“A invasão das residências do governador e de seus familiares pela Polícia Federal, além da tentativa ilegal de invadir o gabinete da deputada Rejane, é uma notória operação midiática de perseguição e destruição de imagem pública”.

Entenda o caso

Segundo as investigações, entre os anos de 2015 e 2016, agentes públicos da cúpula administrativa da secretaria da Educação do Piauí se associaram a empresários do setor de locação de veículos para o desvio de, no mínimo, R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). 

Mesmo após as outras duas operações da PF, o governo do Piauí manteve contratos ativos com as empresas participantes do esquema criminoso que totalizam R$ 96,5 milhões entre os anos de 2019 e 2020.

Operação da PF no Piauí por desvios na Educação mirou casa do governador
Operação da PF no Piauí apura desvios de até R$ 50 milhões em contratos fraudulentos da secretaria da Educação
Foto: Divulgação/ Polícia Federal

“Os recursos públicos desviados, quantificados em relatórios de auditoria da CGU, foram obtidos a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar”, afirmou a PF, em nota.

“As empresas beneficiadas, destinatárias de pagamentos em volume cada vez maior a partir de 2015, formavam um consórcio criminoso estável e estruturado, simulavam concorrência em licitações e, com participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos.”

A PF diz ainda haver indícios de que as mesmas empresas atuam em fraudes similares em outros municípios do estado desde 2008, “lucrando com a subcontratação parcial ou integral dos serviços, que são prestados por terceirizados, em condições de total insegurança para os alunos da rede pública de ensino”.

Há suspeita ainda de que esse modelo fraudado de licitação tenha se estendido para outras secretarias e órgão do governo do Piauí e em municípios no interior do estado.

Confira a íntegra da nota de Wellington Dias (PT):

Mais um espetáculo em nome de investigação. Desta operação já é o terceiro espetáculo, um processo que vem de 2013, quando eu nem era governo, em contratos que seguiam um padrão nacional, pagamento por quilômetro rodado. 

Quando a secretária Rejane assumiu a secretaria da Educação em 2015, tinha que começar as aulas em fevereiro, os contratos estavam vencendo e, com base em parecer técnico e na lei, considerando a necessidade de não prejudicar aos alunos que precisavam de transporte escolar, foi renovado o contrato, dando tempo para nova licitação e novos contratos. 

Fizemos uma mudança que hoje é modelo para outros estados e municípios, em que passamos a pagar por aluno transportado, como se paga uma passagem de ônibus.

Neste caso, como diz o processo, o Estado seria vítima, alegação é que algum contratado pudesse cobrar uma quantidade de km rodado maior que o tamanho das rotas.

Fica mais ridícula e desnecessária por que estamos falando de um fato de 2013, com operação em 2020, quando a ex-secretária da Educação, hoje deputada federal, se prontificou a colaborar, por duas vezes nos últimos meses se colocou à disposição para prestar depoimento, para repassar todo e qualquer documento ou equipamento que precisar, fez questão de registrar assim, e foi dito que não era possível ela depor agora por que tinha  a pandemia e estavam suspensos os depoimentos.

A operação na Câmara, na casa onde hoje quem mora é nosso filho e família, que nunca trabalharam para o estado. Ele é médico e salvando vidas pegou coronavírus… o espetáculo está feito. 

Ela [Rejane] afirma que a vida inteira agiu na forma da lei, está com a consciência tranquila, pronta para colaborar, e espera agora o direito de ser ouvida. Acho eu que, infelizmente, muitos espetáculos ainda virão. Ainda bem que temos a lei de abuso de autoridade e estamos tratando com advogados sobre isto.

Confira a íntegra da nota de Rejane Dias :

A deputada federal Rejane Dias recebe com tranquilidade os desdobramentos da referida Operação, e afirma que, como desde o início, permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações.

Durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação, a parlamentar sempre se portou em observância às Leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação dos piauienses.

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