Juiz de SP é preso por suspeita de venda de sentenças em precatórios milionários

Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da Justiça Federal

Sede da Justiça Federal em SP
Sede da Justiça Federal em SP Foto: JFSP/Divulgação

Guilherme Venaglia e André Rosa, da CNN em São Paulo

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A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (30) o juiz federal Leonardo Safi de Melo, titular da 21ª Vara Cível Federal, acusado de participar de um esquema de venda de sentenças em São Paulo. A investigação foi autoridade pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e incluiu o cumprimento de mandados de busca e apreensão na sede da Justiça Federal de São Paulo.

A investigação trata da suspeita de recebimento de propinas ao magistrado e servidores públicos em troca de decisões favoráveis em casos de requisições de pagamento (precatórios).Também foram presos o diretor de secretaria da Vara, um perito judicial e três advogados.

Uma das ações judiciais investigadas tratava de processo de desapropriação de imóveis rurais. A organização criminosa teria solicitado vantagens indevidas para expedir um precatório no valor de R$ 700 milhões. O grupo criminoso cobraria então 1% do valor, o que corresponderia, portanto, a uma propina de R$ 7 milhões.

O grupo é investigado pela imputação dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, concussão e peculato.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), juiz, diretor e o perito foram afastados das funções públicas pelo TRF-3. O tribunal também determinou o bloqueio global de R$ 10 milhões em contas de investigados e empresas e o sequestro de imóveis e veículos.

Em manifestação conjunta, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e do Mato Grosso do Sul (Ajufesp) afirmaram “defender a rigorosa apuração dos fatos, com a devida observância aos postulados constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, com a devida punição dos responsáveis, sejam eles quem forem”.

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“O trabalho da magistratura federal no combate à impunidade é de notabilidade indiscutível. O inquérito é de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o prestígio da instituição não pode ser arranhado por eventuais desvios, que, caso comprovados, devem ser punidos exemplarmente”, escrevem as associações. 

Em nota, o TRF-3 afirmou que o mandado de busca e apreensão na Vara Cível seguiu os trâmites legais e foi acompanhada pelo diretor da Justiça Federal de São Paulo, Márcio Ferro Catapani. “As investigações estão em andamento e o inquérito tramita em segredo de Justiça”, informa o tribunal.

CNN tentou de diversas formas contato com a defesa do juiz Leonardo Safi de Melo. A 21ª Vara Federal não atendeu ao telefone nem respondeu ao contato feito por e-mail. A assessoria de imprensa da Justiça Federal informa que não tem acesso ao caso, que está em sigilo de justiça.

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