Julgamento do teste do bafômetro, nova multa a Daniel Silveira e mais de 19 de maio

STF considerou constitucional penalizar motorista que se recusa a fazer o teste de embriaguez

Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília
Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília Ricardo Moraes/Reuters (07.abr.2010)

Da CNN

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A decisão do Supremo Tribunal Federal que considera constitucional penalizar motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro, e a nova multa que o ministro Alexandre de Moraes aplicou ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), estão entre os destaques desta quarta-feira (19).

Teste do bafômetro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as sanções impostas pela Lei Seca aos motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro são constitucionais. O plenário da Corte atendeu a um pedido do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS), que recorria de uma decisão favorável do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a um motociclista que se recusou a fazer o teste de alcoolemia.

Nova multa a Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter todas as restrições impostas ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) – incluindo o uso da tornozeleira eletrônica -, e multou o parlamentar em R$ 105 mil em razão do descumprimento das medidas definidas anteriormente.

Segundo o ministro, as condutas do parlamentar, “que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária”.

Votação de projeto que limita ICMS

O presidente da Câmara dos DeputadosArthur Lira (PP-AL), afirmou que o plenário da casa votará na próxima terça-feira (24) um projeto de lei que estabelece um teto de cobrança do ICMS para produtos como combustíveis e energia. No Twitter, Lira disse que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 muda a classificação de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes para bens e serviços essenciais. Com a alteração, o ICMS passaria a ter uma alíquota máxima de cobrança de 17%.

Projeção do PIB e IPCA

A equipe econômica do governo federal aumentou a projeção para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), considerado a inflação oficial do país, de 6,55% para 7,9% em 2022. Para o ano que vem, a estimativa foi de 3,25% para 3,6%. Já a expectativa de crescimento do PIB brasileiro para este ano foi mantida em 1,5%, e em 2,5% para o próximo ano. As projeções foram divulgadas no Boletim MacroFiscal do Ministério da Economia.

EUA anunciam nova ajuda à Ucrânia

O governo de Joe Biden anunciou mais um pacote de segurança de US$ 100 milhões para a Ucrânia, enquanto o presidente deve assinar um projeto de lei autorizando mais bilhões em assistência. A assistência de segurança adicional que “fornecerá artilharia, radares e outros equipamentos adicionais à Ucrânia, que eles já estão usando tão efetivamente no campo de batalha”, disse Biden em comunicado.

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*Publicado por Renata Souza

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