Justiça bloqueia bens de Pezão e Queiroz Galvão por suspeitas no PAC da Rocinha

Ministério Público aponta superfaturamento de R$ 16,2 milhões

Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio
Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio Foto: Fernando Frazão - 6.abr.2017/Agência Brasil

Leonardo Lellis,

da CNN, em São Paulo

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A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros do ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), e da empreiteira Queiroz Galvão em um processo em que o Ministério Público aponta superfaturamento nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento na favela da Rocinha. 

O juiz Bruno Bodart, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ordenou o bloqueio até o limite de R$ 16,2 milhões de Pezão, da empreiteira e outros três réus denunciados pelo MP-RJ na ação de improbidade administrativa: Caenge Construção, seu sócio Cássio Aurélio Branco Gonçalves, e Icaro Moreno Junior, ex-diretor-presidente da Empresa de Obras Públicas do RJ. Cabe recurso.

“É imperioso que a ordem de indisponibilidade atinja todos os bens penhoráveis dos imputados, à vista da magnitude da lesão apontada aos cofres públicos, sob pena de frustrar-se a futura atividade de recomposição do Erário. O bloqueio deve atingir, inclusive, aplicações de fundo de previdência”, escreveu o magistrado.

De acordo com o processo, o valor do bloquei se refere a um superfaturamento de 11,27% verificado pelo Tribunal de Contas estadual no contrato, que totalizava R$ 144,5 milhões de verba estadual, entre recursos dos cofres do Rio de Janeiro e um financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). 

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As obras contaram ainda com R$ 110 milhões de recursos federais — o que também motivou uma ação na Justiça Federal.

Procurada, a defesa do ex-governador Pezão disse que não foi intimada a respeito do bloqueio de bens de seu cliente. “Pelo contrário, no primeiro momento, esse pedido foi indeferido”. “Todavia, caso venha ocorrer, isto é, ainda que venha ser decretada a indisponibilidade cautelar de bens, além de estar sujeita a recurso, não possuirá o condão de elidir, tampouco será suficiente para invalidar o princípio constitucional da presunção de inocência do ex-governador Luiz Fernando. A defesa acredita na ausência de conduta ímproba e que isto será demonstrado após a fase instrutória, caso haja o recebimento da inicial”, disse em nota a advogada Renata Pinheiro.

“Por ora, lamentamos tudo isso que vem ocorrendo, informando que o ex-governador vem obtendo êxitos em diversas ações, judiciais ou administrativas, semelhantes a essa e confia que no caso em tela não será diferente”, acrescenta. “É imprescindível que se faça diferença entre as ações praticadas em cada caso, e salutar para concretização da Justiça, até porque, em se tratando de infração apurável, a conduta deve estar devidamente individualizada.”

A assessoria da Queiroz Galvão afirmou não comentar processos em andamento. 

A CNN procurou a defesa de Icaro Moreno Junior, que não se manifestou até a última atualização desta reportagem — o espaço segue aberto para manifestações.

A reportagem não localizou nenhum contato da assessoria da Caenge Construção. Em sua página na internet, a empresa publicou uma nota sobre a denúncia no PAC da Rocinha em que afirma que “as condições de sua participação no consórcio responsável pela execução daquele contrato foi resumida a apenas 5% do faturamento total, uma vez que, no transcorrer das obras, esta empresa optou pelo seu completo desligamento dos serviços contratados, em razão de incompatibilidades diversas. Este desligamento teve expressa concordância da Secretaria de Obras do Estado do Rio de Janeiro.”

Investigado na Lava Jato, Pezão chegou a ser preso enquanto exercia o cargo de governador do RJ, em novembro de 2018, mas foi solto em dezembro do ano passado por por decisão do Superior Tribunal de Justiça.

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