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    Justiça proíbe obrigatoriedade de leitura da Bíblia na Câmara de Bauru

    Regimento interno obrigava a leitura bíblica no início das sessões

    Justiça proíbe obrigatoriedade de leitura da Bíblia na Câmara de Bauru
    Justiça proíbe obrigatoriedade de leitura da Bíblia na Câmara de Bauru Divulgação

    Pedro Pupulimda CNN*

    São Paulo

    O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proibiu que o regimento interno da Câmara Municipal de Bauru (SP) obrigue o presidente do órgão a ler a Bíblia na abertura das sessões. Ele deveria invocar a “proteção de Deus” e deixar um exemplar do livro católico em cima da mesa durante as audiências.

    A imposição estava disposta na Resolução nº 269 do órgão municipal, segundo a qual as sessões só poderiam começar depois que o presidente declarasse que “sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos” e fizesse a leitura de um versículo da Bíblia.

    A ação foi ajuizada pelo Procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, em novembro de 2023. Segundo ele, o procedimento é inconstitucional, porque é uma afronta ao princípio da laicidade do Estado estabelecido pela Constituição Federal.

    O procurador ressaltou que a intenção não é a proibição de qualquer manifestação religiosa, mas garantir que o Estado não se comporte como se tivesse uma religião oficial, o que seria um desrespeito a outras crenças.

    Na decisão proferida na última quarta-feira (17), o Tribunal afirmou que o Estado deve se manter neutro quanto à religião, garantindo que todas as religiões recebam tratamento “isonômico e equânime”.

    Reação

    À CNN, a Câmara Municipal de Bauru informou que ainda não foi notificada pelo TJSP sobre a decisão, mas que irá cumprir a determinação judicial e suspenderá temporariamente a eficácia do trecho do regimento em questão.

    Em publicação nas redes sociais, o vereador Junior Rodrigues (PSD), presidente do órgão municipal, manifestou “tristeza” pelo ocorrido, e afirmou que a casa, assim que notificada, irá recorrer da decisão do TJSP.

    De acordo com o vereador, essa prática é “histórica”, “legítima” e não afronta ou prejudica outras religiões.

    “Na Constituição Federal temos a citação do nome de Deus, logo em seu início!”, destacou.

    *Sob supervisão de André Rigue