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    “Justiceiro, para mim, é milícia”, diz ex-chefe da PM sobre grupos em Copacabana

    "O papel de punir, reprimir, perseguir, processar, julgar e aplicar a sanção penal é do Estado", afirmou Ubiratan Angelo à CNN

    Fábio Munhozda CNN

    Em São Paulo

    Em entrevista à CNN nesta quinta-feira (7), o coronel Ubiratan Angelo, ex-comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro criticou a formação de grupos criados com o objetivo de combater a criminalidade em Copacabana, área nobre da capital fluminense. “Justiceiro, para mim, é milícia”, afirmou. As iniciativas surgiram após a escalada da violência na região.

    “O papel de punir, reprimir, perseguir, processar, julgar e aplicar a sanção penal é do Estado. Não adianta a pessoa falar: ‘eu estou descrente do Estado’ –e ela tem todo o direito de reclamar da atuação do Estado e tem dever de cobrar das autoridades. Mas não pode ocupar o papel do Estado”, explica.

    “Por trás deste papel está o início de uma atividade econômico-financeira e/ou uma atividade com aspirações políticas, que deram origem ao que nós chamamos de milícia.”

    Para o ex-comandante, a “sociedade deve estar atenta e as autoridades, o Ministério Público e o Judiciário não podem autorizar esse tipo de atividade criminosa também”.

    “Justiça com as próprias mãos nós chamamos de seletividade penal. E aí você vai fazer o que? “Vamos limpar a sociedade”. Limpar como? Qual é o critério? São critérios raciais, sociais, religiosos?”, questiona.

    Ao longo da semana, moradores de Copacabana começaram a se mobilizar pelas redes sociais para montar uma espécie de “força-tarefa” com o objetivo de combater praticantes de furtos e roubos no bairro. Em um dos grupos a que a CNN teve acesso, um participante diz: “Só acho que tem que ser com pau! Porrete mesmo.”

    Ação de justiceiros pode configurar crime

    O artigo 288-A do Código Penal estabelece que “constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código” é crime, com pena de quatro a oito anos de prisão.

    “Não existe justiça com as próprias mãos. A justiça só pode ocorrer com atuação de agentes do Estado, com a prisão de suspeitos e com julgamentos que garantam a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal diante do Poder Judiciário”, diz Ariel de Castro Alves, especialista em políticas de direitos humanos e presidente de honra do grupo Tortura Nunca Mais.

    “Quem detém o monopólio da força legítima, pelo menos em tese, é o Estado. Então, quando há alguma insinuação de que a violência vai fazer esse justiçamento privado, isso está afrontando não só a democracia como as próprias estruturas do Estado”, acrescenta o professor Robson Rodrigues, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).