Lei de Cotas ainda será necessária por muito tempo, avalia especialista
À CNN Rádio, a promotora Lívia Sant’Anna afirmou que a legislação sancionada pelo presidente Lula traz maior segurança jurídica
A Lei de Cotas ainda será necessária no Brasil durante um longo tempo. Esta é a avaliação da promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia Lívia Sant’Anna.
À CNN Rádio, no CNN Plural, ela destacou que a sanção presidencial da reformulação da Lei de Cotas traz um “aprimoramento da política pública”.
“Agora haverá maior segurança jurídica”, afirma, já que está explícito no texto que a “revisão” a cada 10 anos se trata de uma avaliação, não revogação.
Para a promotora, essa segurança dá tempo suficiente para tentar “mudar a estrutura de racismo no país”, assim como melhorar os “dados de ascensão social”.
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Lívia destacou que entre as alterações importantes está a inclusão de quilombolas “que são um grupo vulnerabilizado”.
Segundo ela, há maior inclusão com esta nova lei, já que há cotas raciais, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
*Com produção de Isabel Campos