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    Lei de Cotas ainda será necessária por muito tempo, avalia especialista

    À CNN Rádio, a promotora Lívia Sant’Anna afirmou que a legislação sancionada pelo presidente Lula traz maior segurança jurídica

    Aprovação sobre permanência de cotas para negros e indígenas em instituições federais foi comemorada no Senado
    Aprovação sobre permanência de cotas para negros e indígenas em instituições federais foi comemorada no Senado 24/10/2023 - Marcos Oliveira/Agência Senado

    Amanda Garciada CNN

    A Lei de Cotas ainda será necessária no Brasil durante um longo tempo. Esta é a avaliação da promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia Lívia Sant’Anna.

    À CNN Rádio, no CNN Plural, ela destacou que a sanção presidencial da reformulação da Lei de Cotas traz um “aprimoramento da política pública”.

    “Agora haverá maior segurança jurídica”, afirma, já que está explícito no texto que a “revisão” a cada 10 anos se trata de uma avaliação, não revogação.

    Para a promotora, essa segurança dá tempo suficiente para tentar “mudar a estrutura de racismo no país”, assim como melhorar os “dados de ascensão social”.

    Veja mais: Senado inclui quilombolas na lei de cotas em universidades federais

    Lívia destacou que entre as alterações importantes está a inclusão de quilombolas “que são um grupo vulnerabilizado”.

    Segundo ela, há maior inclusão com esta nova lei, já que há cotas raciais, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

    *Com produção de Isabel Campos