Lei que determina detectores de metais em rodoviárias no Rio está há 27 anos "parada" no papel

Por lei, desde 1997, as rodoviárias de transporte interestadual do Rio de Janeiro são obrigadas a instalarem detectores de metais em terminais de embarque e desembarque. A legislação, no entanto, não saiu do papel. Se a medida tivesse sido posta em funcionamento, Paulo Sérgio de Lima possivelmente não teria conseguido entrar em um ônibus armado na última terça-feira (12), quando manteve 16 pessoas reféns e feriu outras duas. Uma delas, com gravidade. 

O texto aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e sancionado pelo então governador do estado, Marcello Alencar, em janeiro de 1997, determina que o Poder Executivo deveria estabelecer normas para a instalação dos dispositivos em até 60 dias.

A regulamentação veio em abril do mesmo ano. O decreto diz que a detecção de metais será do tipo portais, em corredores, a fim de possibilitar maior fluxo de passageiros e que esses equipamentos deverão ser obrigatoriamente aprovados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública. A norma dá, ainda, um prazo de 120 dias para adaptação das rodoviárias, mas não estipula quem deve operar os sistemas instalados. 

Em 2014, o Ministério Público se manifestou sobre um inquérito civil aberto por uma empresa de ônibus para apurar o não cumprimento da lei. O documento, assinado pelo promotor Rodrigo Terra, afirmou que, no decreto vigente o Poder Executivo se limitou apenas a impor a instalação dos portais de detecção de metais mas não determinou quem deveria operá-los. Terra também cita o posicionamento da concessionária, que não tem poder de polícia para abordar e barrar passageiros durante o embarque, e o da PM, que afirmava na época não ter efetivo suficiente para fazer esse trabalho dentro da rodoviária. Com isso, o inquérito acabou sendo arquivado. 

Assim, 27 anos depois da criação da lei, nada avançou e o impasse continua o mesmo. 

Questionada pela CNN sobre a não disponibilização dos portais, a porta-voz da Rodoviária do Rio, Beatriz Lima, afirmou novamente que a concessionária não tem poder de polícia para revistar as pessoas. "Nesse sentido, é necessária a presença 24 horas constante de um agente policial para fazer revista, para fazer apreensão, coisa que a gente não tem essa competência”, explicou.

FOTOS - Imagens do sequestro no Rio

A porta-voz lembrou também que, no passado, já houve a instalação desses portais de detecção de metais, que eram operados, na época, pela Polícia Militar. No entanto, por falta de efetivo, eles caíram em desuso. “Para a gente ter o detector de metal na rodoviária, a gente tem que ter a presença 24 horas do efetivo da Polícia Militar para realizar as revistas, para ficar ali do lado, manipular esses portais”, disse Lima. 

Questionada sobre a possibilidade de participar da revista dos passageiros, a PM ressaltou que Rodoviária do Rio é uma área particular gerida por um grupo privado. No entanto, disse que a corporação mantém um posto do Batalhão de policiamento em áreas turísticas da Polícia Militar (BPTur) no interior do terminal e que o Batalhão da Praça da Harmonia (5ºBPM), responsável pela área, realiza patrulhamento por meio de viaturas e moto patrulhas na área externa que dá acesso ao terminal. 

Já o Governo do Estado informou que o governador Cláudio Castro determinou que a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana cobre da concessionária responsável pela Rodoviária Novo Rio um plano de segurança, já que a segurança interna do local é uma obrigação contratual. "A Coderte, empresa pública vinculada à pasta, já está em tratativas junto às concessionárias a fim de fortalecer os procedimentos operacionais nos terminais sob administração do órgão", disse me nota o Governo, que se colocou disponível para colaborar com a implementação do planejamento, se necessário.