Letalidade da PM paulista cresce 11% nos seis primeiros meses da gestão Tarcísio
Mortalidade de policiais mantém nível inferior ao do período anterior ao uso de câmeras nos uniformes
A letalidade da Polícia Militar nos seis primeiros meses de 2023, sob a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), cresceu 11%, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública a pedido da CNN. A comparação é com o mesmo período do ano passado, nos governos João Doria e Rodrigo Garcia, ambos do PSDB.
De janeiro a junho de 2023, 201 pessoas foram mortas em confrontos com policiais militares, das quais 155 por agentes em serviço e 46 por profissionais de folga, conforme o levantamento -- no mesmo período do ano anterior, foram registrados 181 óbitos: 123 mortes provocadas por PMs em serviço e 58 por policiais de folga.
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No primeiro semestre de 2023, morreram 11 policiais militares: 5 estavam em serviço e 6, de folga. Em 2022, foram dez óbitos (3 em serviço e 7 de folga).
Como os dados se referem ao período entre janeiro e junho de 2023, não foi incluída a morte de Patrick Bastos Reis, PM integrante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), assassinado na quinta-feira (27) durante operação policial na Baixada Santista, atingido por um tiro de longa distância efetuado de uma comunidade em Guarujá.
Houve mobilização de novas ações policiais após o caso, que resultaram na prisão do suspeito pela morte do PM e em pelo menos outras oito vítimas fatais em decorrência da Operação Escudo -- tampouco esses números fazem parte do levantamento.
Para o coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques, toda operação policial com elevado número de mortes é "problemática por si só" e precisa ser analisada tanto pelo próprio governo quanto por órgãos de fiscalização e controle, como o Ministério Público Estadual -- a oposição ao governador na Assembleia Legislativa fez uma representação nesta segunda-feira (31) pedindo que a Promotoria acompanhe as investigações sobre o caso.
"Da mesma forma, é lamentável toda morte de policial militar, um agente de segurança em serviço para proteger a população. A resposta a casos assim em um contexto democrático e civilizado deve ocorrer dentro da lei, com a prisão dos suspeitos, como foi feita, e não há espaço para vingança", observa Marques.
Para o pesquisador, este caso pode ser paradigmático para a atual gestão na continuidade de uma tendência de queda na letalidade e mortalidade de PMs, observada desde o pico registrado em 2020, ou de risco de reversão dessa política de redução tanto de mortes provocadas por policiais quanto na perda de vidas de integrantes da corporação.
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Em nota à CNN a respeito dos dados, a Secretaria de Segurança Pública informou que, "no primeiro semestre de 2023, as forças policiais detiveram um total de 95.394 pessoas, representando um aumento de 8,4% em relação ao mesmo período do ano anterior".
"Em 99,76% dessas ocorrências não houve registro de mortes em confronto. Os números mostram que a principal causa das mortes decorrentes de intervenção policial não é a atuação da polícia, mas, sim, a opção do confronto feita pelo infrator, que subjuga as vítimas, colocando-as em risco, assim como todos os participantes da ação", diz a pasta. "Todos os casos dessa natureza são rigorosamente investigados pelas respectivas corregedorias, encaminhados ao Ministério Público e julgados pelo Poder Judiciário."
A Segurança Pública afirma ainda que "continua investindo de forma contínua no treinamento do efetivo e na implementação de políticas públicas para reduzir as mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP), que incluem o aprimoramento constante dos cursos e treinamentos".