Mendonça derruba decisão sobre ICMS, Datena candidato ao Senado e mais de 13 de maio

Efeito da liminar do STF não permite mais 27 alíquotas diferentes do imposto sobre o diesel

Trabalhador com amostra de biodiesel em Iraquara (BA)
Trabalhador com amostra de biodiesel em Iraquara (BA) REUTERS/Jamil Bittar

Da CNN

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça concedeu, na noite desta sexta-feira (13), uma liminar que derruba a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre a política de ICMS dos estados sobre o diesel.

A liminar de Mendonça suspende a eficácia das cláusulas quarta e quinta do convênio ICMS 16/2022, do Confaz e de seu anexo II.

Assim, não se admitirá mais 27 alíquotas diferentes de ICMS, o que representa uma uniformidade e redução do valor do combustível e menor flutuação dos preços. Volta, portanto, a valer o comando da Lei Complementar 192/2022, com uma tributação equilibrada e proporcional.

Candidatura de Datena ao Senado

O presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou ao repórter Leandro Magalhães da CNN que o apresentador José Luiz Datena (PSC) será candidato ao Senado Federal na chapa do ex-ministro de Infraestrutura Tarcísio de Freitas (Republicanos), pré-candidato ao governo de São Paulo.

O anúncio foi feito em um almoço na casa do ex-presidente da Fiesp Paulo Skaf. Datena confirmou ao analista CNN Iuri Pitta o anúncio do presidente.

Fachin diz que violência no Brasil não é “fantasma”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, declarou, durante o 24º Congresso Brasileiro de Magistrados, em Salvador que a desinformação e a violência no Brasil não são “um fantasma”, mas, sim, um “ato evidente”.

No dia anterior, durante transmissão nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez críticas a Fachin. “Eu não sei de onde ele [Edson Fachin] está tirando esse fantasma de que as Forças Armadas querem interferir na Justiça Eleitoral”, disse. Mais cedo, Fachin havia declarado que quem deve cuidar de eleições são as “forças desarmadas”.

Situação análoga à escravidão

Uma mulher, de 86 anos, foi resgatada depois de trabalhar para uma mesma família há 72 anos. Nascida em Vassouras, no Centro-Sul do estado do Rio de Janeiro, a senhora trabalhou para a mesma família desde os 12 anos de idade, por três gerações.

Ela prestou serviço todos os dias, sem oportunidade de estudo, férias ou salário. Atualmente, com a idade avançada, continuava exercendo as funções domésticas como limpar, passar roupa, fazer comida e cuidar da dona casa.

Teste das urnas eletrônicas

O juiz auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral, Sandro Nunes, afirmou, que os técnicos da Corte conseguiram solucionar falhas encontradas pela Polícia Federal nas urnas em 2021.

Em novembro passado, os agentes federais realizaram o ataque mais perigoso às urnas eletrônicas, pois conseguiram burlar a linha de transmissão das informações e entrar na rede do tribunal.

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