MPF pede anulação da nomeação de diretor do Arquivo Nacional

O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação civil pública, com pedido de tutela provisória, para anular a nomeação do diretor do Arquivo Nacional, Ricardo Borda D’Água. Segundo o MPF, o servidor, que foi nomeado em novembro de 2021, não cumpre nenhumas das exigências legais para atuação no cargo.

De acordo com o órgão, para assumir a função é necessária, no mínimo, cinco anos de experiência profissional em atividades correlatas ao cargo; ter ocupado cargo comissionado ou superior em qualquer Poder por, no mínimo, três anos; ou, possuir títulos de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão, ou em áreas relacionadas às funções do cargo.

“O atual diretor-geral do Arquivo Nacional não cumpre nenhuma das exigências. Devemos lembrar que as atividades que o diretor-geral do Arquivo Nacional deve cumprir são de alta complexidade técnica, e por isso há um grave risco para o órgão, e para a gestão de todo o sistema arquivístico nacional, se uma pessoa sem capacitação técnica se mantém no cargo", afirmou o procurador da República Antonio do Passo Cabral.

Em nota, o Arquivo Nacional informou que “ainda não foi notificado oficialmente sobre o referido pedido e, portanto, não poderá emitir um posicionamento sobre o assunto.”

Segundo o MPF a União apresentou informações contraditórias sobre a qualificação do servidor e não encaminhou uma cópia do procedimento de indicação e nomeação para o órgão, como foi solicitado. Durante o a apuração do caso, o MPF comprovou que Borda D’Agua “foi funcionário do Banco do Brasil durante toda a vida, onde exerceu funções de escriturário de banco e gerente administrativo.” E afirma que não há comprovação de que o diretor tenha experiencia na área de arquivista ou de gestão documental.