Municípios paulistas atingidos pelas chuvas não pediram verbas federais, diz ministério

Governo federal afirma que nove prefeituras não enviaram pedidos pelo sistema oficial e que ofício do governo de São Paulo que pede R$ 500 milhões está fora de requisitos legais

Área afetada por deslizamento de terra em Franco da Rocha, na Grande São Paulo
Área afetada por deslizamento de terra em Franco da Rocha, na Grande São Paulo 31/01/2022REUTERS/Carla Carniel

Basília Rodrigues

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Mais de duas semanas desde a forte chuva que deixou estragos no Estado de São Paulo, nenhuma das nove cidades paulistas que tiveram o reconhecimento de estado de emergência encaminhou solicitação de recursos ao governo federal. Com isso, nenhum município atingido pelas chuvas recebeu recursos até agora.

As informações são do Ministério de Desenvolvimento Regional. Conforme a pasta, esses pedidos precisam ser feitos pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), mas, até esta quinta-feira (17), não foram feitos.

O ministério afirma que não pode levar em consideração o ofício enviado pelo governo de São Paulo, que pede R$ 500 milhões, porque estaria fora dos requisitos exigidos por lei para liberação de recursos públicos atrelados a danos de chuvas.

Até o momento, de acordo com o ministério, nove cidades tiveram reconhecido o estado de emergência em razão das chuvas: Capivari, Campo Limpo Paulista, Monte Mor, Caieiras, Mombuca, Santa Isabel, Várzea Paulista, Jaú e Flora Rica. O reconhecimento do estado crítico é critério para que qualquer município possa solicitar recursos federais em casos de desastres por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres.

No entanto, de acordo com a pasta, “até o momento, nenhuma das nove cidades que já estão com o reconhecimento federal encaminhou solicitação de recursos ao MDR pelo S2iD (sigla dada ao sistema), conforme estabelecido em legislação”, respondeu à CNN. O governo afirma que orientou as prefeituras sobre o acesso ao sistema.

Apesar de algumas prefeituras, a exemplo do governo estadual, também terem enviado ofícios, o governo federal insiste que este não é o caminho correto. A entrega de ofícios não substitui o envio de levantamento detalhado dos prejuízos, que corroborem os valores requisitados.

O mesmo protocolo foi adotado em outros momentos de desastre natural, como no caso das chuvas que atingiram Bahia e Minas Gerais, antes de São Paulo. Este é o modelo, por exemplo, para o repasse a Petrópolis (RJ), que, de acordo com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), ainda não calculou os valores.

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