Não estamos fazendo vacina de uso experimental, diz secretário de SP sobre termo

Em entrevista à CNN nesta terça-feira (15), o secretário de Saúde do estado de São Paulo, Jean Gorinchteyn, falou sobre a possibilidade de inclusão da assinatura de um termo de responsabilidade para quem quiser ser vacinado contra o novo coronavírus.

O pedido veio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP), relator da medida provisória que regulamenta o acesso do Brasil a vacinas contra a Covid-19.

"Não é uso experimental. As vacinas que serão liberadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária [Anvisa] são vacinas que já passaram por todos os crivos das fases 1 e 2 que avaliam segurança, imunogenicidade, e a fase 3 que mostra a eficácia. Portanto, não estamos fazendo uma vacina de uso experimental", disse.

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Mais cedo, também à CNN, o parlamentar Zuliani afirmou que o pedido para a inclusão da assinatura de um termo de responsabilidade se deve a uma cláusula do contrato da Pfizer, laboratório da primeira vacina aprovada contra a Covid-19 em países como Estados Unidos e Reino Unido. 

“O presidente mostrou preocupações e fez pedidos. Um foi sobre a obrigatoriedade da vacina, tema que já foi judicializado e está nas mãos do STF. Outro foi o pedido sobre a necessidade de assinar um termo de responsabilidade ao receber a vacina,” disse Geninho.

“A Pfizer tem uma cláusula que exime o laboratório de responsabilidade por efeitos colaterais futuros da vacina. O presidente tem preocupação com ativos que isto pode trazer para o governo federal e fez pedido para incluir a responsabilização pessoal. O problema é que só o contrato da Pfizer tem esta cláusula. Colocar no texto da MP um termo customizado em relação ao contrato da Pfizer é difícil.”

Geninho explicou que o Ministério da Saúde já tem a possibilidade de estabelecer condicionantes para a vacinação de um determinado medicamento.

(Publicado por Sinara Peixoto)