Justiça do Ceará mantém absolvição de sobrinho de Marcola, líder do PCC

O Tribunal de Justiça do Ceará manteve a absolvição de Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho,sobrinho de Marcola, apontado como principal líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), em julgamento de apelação criminal que analisava suposta participação dele em organização criminosa.

A decisão, unânime, negou recurso do Ministério Público e confirmou a sentença de primeira instância que já havia absolvido o réu por falta de provas.

Segundo o acórdão, não foram apresentados elementos concretos capazes de comprovar a participação direta e consciente dos acusados em uma estrutura criminosa.

De acordo com o processo, Leonardo e outros investigados foram denunciados no âmbito da Operação Primma Migratio, que apurava a existência de um suposto núcleo ligado ao PCC no Ceará, com atuação no setor de loterias e possível exploração ilegal de jogos de azar.

Ao analisar o caso, o tribunal concluiu que o conjunto probatório era frágil e baseado, em grande parte, em inferências e relatórios genéricos, sem individualização de condutas. Para os desembargadores, não houve demonstração clara de vínculo entre os acusados e a facção criminosa.

Ainda segundo a decisão, a mera relação funcional ou societária com empresas investigadas não é suficiente, por si só, para caracterizar participação em organização criminosa.

O colegiado também aplicou o princípio do “in dubio pro reo”, segundo o qual, diante de dúvida razoável sobre a autoria ou materialidade do crime, a absolvição deve prevalecer.

Em nota, a defesa de Leonardo afirmou que a decisão reafirma a inexistência de provas contra o acusado e classificou o período de prisão como injusto. Segundo o advogado Bruno Ferullo, o caso evidencia a importância do respeito ao devido processo legal e às garantias fundamentais.

O defensor também informou que deve buscar reparação pelos danos causados ao cliente após cerca de um ano e meio de prisão.

A investigação apontava que os acusados integrariam uma estrutura criminosa ligada ao PCC, com divisão de funções e atuação financeira por meio de empresas do setor de apostas.

No entanto, para o tribunal, os indícios reunidos durante a fase investigativa não foram confirmados de forma robusta em juízo, o que inviabilizou a condenação.