Caso Benício: médica foi indiciada por homicídio e fraude; entenda

Juliana Brasil foi indiciada pelos crimes de homicídio qualificado pelo emprego de veneno, falsidade Ideológica, uso de documento falso e fraude processual; Benício morreu após ter uma dose de adrelina aplicada na veia

Bruna Lopes, da CNN Brasil*, em São Paulo

Após a conclusão do inquérito policial que investiga a morte do menino Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, que recebeu uma dose de adrenalina na veia, a médica Juliana Brasil, responsável pela aplicação, foi indiciada pela Polícia Civil do Amazonas pelos crimes de homicídio qualificado pelo emprego de veneno, falsidade Ideológica, uso de documento falso e fraude processual.

O relatório final aponta que não há dúvidas quanto à autoria e materialidade dos delitos imputados, restando comprovada a morte decorrente de erro médico. O indiciamento será submetido à Justiça para o início da ação penal.

A CNN Brasil teve acesso ao documento e identificou que Benício veio à óbito por overdose de adrenalina. A criança teve piora do quadro de saúde assim que Juliana prescreveu o uso do medicamento via intravenosa ao paciente. Ele apresentou sintomas de palidez, olhos protuberantes e se queixou de dores.

Médica assumiu o erro

De acordo com a polícia, a médica havia assumido ainda seu erro em mensagens por whatsapp e também em um prontuário médico. A investigação apontou que, após a morte da criança, Juliana tentou adulterar a própria prescrição médica para, segundo testemunhas, se isentar de qualquer culpa por seu próprio receituário.

No documento, a médica diz que "prescreveu erroneamente adrenalina por via endovenosa". Porém, em um primeiro momento, tenta responsabilizar a mãe de Benício pela aplicação errada.

Falsificação, fraude processual e indiferença

Conforme a investigação, Juliana continha um carimbo profissional inscrito "Pediatria", mas foi constatada a não capacitação profissional, segundo o CFM (Conselho Federal de Medicina).

Ela também teria adulterado um vídeo em que mostra o problema no sistema de informações hospitalares, além de ser ausentar da unidade no momento em que o menino apresentava estado de saúde grave.

"A investigada não apenas assumiu o risco do resultado morte, como também se mostrou absolutamente indiferente à sua concretização, preocupando-se, desde os primeiros momentos, não com a vida da vítima, mas com a construção de estratégias para evitar sua responsabilização penal", diz inquérito policial.

Além das práticas fraudulentas, foi constatado no inquérito que Juliana realizava a venda de produtos de maquiagem através de um aplicativo de mensagens enquanto Benício passava mal. Segundo a Polícia Civil do Amazonas, o celular de Juliana foi apreendido e, a partir das extrações das conversas, foram identificadas trocas de mensagens com teor comercial.

Para as autoridades, a conduta, alheia à situação crítica em que se encontrava a criança, evidencia desvio de foco e quebra de prioridade assistencial do caso.

A investigação apontou ainda que Juliana adulterou um vídeo das câmeras do hospital que foi apresentado por sua defesa. A produção desses materiais era realizada pela irmã da investigada e por uma outra médica.

Confira abaixo nota completa de Sergio Figueiredo, advogado de defesa de Juliana Brasil:

"A defesa vem a público manifestar profunda preocupação com o indiciamento da médica Juliana Brasil, medida que, à luz dos elementos fáticos até então conhecidos, revela-se precipitada e dissociada da realidade causal que culminou no lamentável óbito do menor Benício.

É imprescindível estabelecer, com rigor técnico e responsabilidade jurídica, que não há nexo causal direto entre a conduta atribuída à médica no atendimento inicial e o resultado morte ocorrido 14 horas depois, já em ambiente hospitalar diverso, dentro de uma Unidade de Terapia Intensiva.

Os fatos indicam que a criança foi conduzida à UTI após conduta marcada por grave falha técnica da profissional de enfermagem Raiza, o que já rompe, por si só, a cadeia de imputação exclusiva à médica ora indiciada.

Mais grave ainda é o cenário encontrado na UTI, onde se sucederam erros técnicos reiterados, destacando-se a tentativa frustrada de intubação realizada pela médica Alexandra Procópio, que, conforme relatado, permaneceu por cerca de 1 hora e 20 minutos sem êxito no procedimento, situação absolutamente incompatível com os protocolos médicos de urgência e emergência.

A gravidade dessa falha torna-se ainda mais evidente quando comparada à atuação posterior da médica Ana Rosa, que realizou a intubação em apenas 37 segundos, demonstrando que havia, sim, possibilidade técnica de estabilização adequada — o que não foi feito no momento oportuno.

Durante esse período crítico, a criança sofreu quatro paradas cardiorrespiratórias, sendo submetida a um manejo intensivo que incluiu a utilização de 71 frascos de adrenalina, número que, por si só, evidencia a gravidade do quadro e a intensidade das intervenções realizadas já em ambiente de UTI.

Acresce-se, ainda, fato de extrema relevância ignorado pela investigação: o médico Luiz Felipe teria autorizado a liberação de dieta para a criança, circunstância que, no momento da tentativa de intubação, culminou em quadro de broncoaspiração, agravando de forma significativa e direta o estado clínico do paciente.

Além disso, restou consignado que a técnica de enfermagem Raiza teria sido orientada a realizar a administração medicamentosa por via inalatória. Contudo, por conduta marcada por insubordinação e decisão baseada em achismo, optou por não buscar esclarecimento junto à médica responsável, assumindo o risco de execução inadequada do procedimento.

Registre-se, ainda, que houve falha sistêmica no prontuário eletrônico, que teria alterado a forma de administração do medicamento, contribuindo para o equívoco na execução da conduta terapêutica — fator que reforça a ausência de dolo ou culpa da médica Juliana Brasil.

Diante desse contexto, é juridicamente insustentável atribuir à médica Juliana Brasil a responsabilidade pelo resultado morte, quando:

  • houve intervenções médicas posteriores determinantes para o agravamento do quadro;
  • ocorreram falhas técnicas sucessivas e relevantes em ambiente hospitalar;
  • verificou-se broncoaspiração decorrente de conduta médica posterior;
  • houve erro de execução por parte da equipe de enfermagem;
  • e se identificou falha sistêmica que impactou diretamente a conduta clínica adotada;
  • além da quebra inequívoca do nexo causal entre o atendimento inicial e o desfecho fatal.

O inquérito, portanto, padece de grave deficiência investigativa, ao não aprofundar a análise sobre os reais fatores determinantes do óbito, deixando de responsabilizar, ao menos em tese, aqueles que efetivamente contribuíram de forma direta para o agravamento irreversível do quadro clínico.

A defesa reafirma que a verdade real dos fatos ainda não foi plenamente apurada, sendo imprescindível a reavaliação técnica e jurídica do caso, com a inclusão dos verdadeiros possíveis responsáveis na linha investigativa.

A responsabilização penal exige certeza, nexo causal e conduta imputável, elementos que, até o momento, não se sustentam em relação à médica indiciada, sendo inequívoco que a médica Juliana Brasil não deu causa ao resultado morte.

Seguiremos firmes na busca pela verdade, confiando que a justiça saberá corrigir eventuais distorções e assegurar que a responsabilidade recaia sobre quem, de fato, contribuiu para o trágico desfecho."

*Sob supervisão de Carolna Figueiredo