Caso Dom e Bruno: decisão pode destravar julgamento; entenda
Corregedoria do TRF-1 anula decisão que unificava processos e permite o andamento separado das ações penais contra os executores do indigenista e do jornalista
A Corregedoria do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) anulou uma decisão da Justiça Federal que havia paralisado o andamento de ações penais relativas aos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips.
A decisão foi um pedido do MPF (Ministério Público Federal) ,que divulgou a informação na sexta-feira (5).
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A medida cassou a determinação anterior de que os processos referentes ao caso fossem julgados em conjunto. De acordo com o MPF, a mudança permite que os executores sejam julgados pelo Tribunal do Júri de forma mais rápida.
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A decisão que impedia o avanço do caso determinava a junção das ações penais dos executores, dos ocultadores de cadáver e da organização criminosa, sob a justificativa de julgamento em conjunto.
O problema levantado pelo MPF era que as ações estavam em fases de instrução processual distintas, sem previsão de finalização para todas, o que mantinha o caso dos executores paralisado.
Mudanças
O órgão buscava reverter a situação, destacando que dois dos três executores do crime, Amarildo da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima, já haviam sido pronunciados e estavam aptos a ir a júri popular, mas permaneciam presos com o andamento paralisado.
A Corregedoria do TRF-1 acatou o pedido, lembrando que, apesar da unidade das ações ser a regra, a legislação e a jurisprudência permitem a divisão processual quando necessária, como no caso concreto.
A decisão destacou que a separação dos julgamentos é uma providência concreta e proporcional que garante a celeridade e previne a manutenção indevida da prisão. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já havia autorizado o desmembramento do processo.
Agora, o TRF-1 deve decidir se o júri popular dos executores ocorrerá em Tabatinga ou em Manaus. O MPF pleiteia que a sessão seja realizada em Manaus para garantir maior independência aos jurados, dada a repercussão mundial do crime.
O assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips ocorreu em 5 de junho de 2022, em Atalaia do Norte, no Amazonas, durante uma visita a comunidades próximas à Terra Indígena Vale do Javari. A área é reconhecida por abrigar a maior concentração de povos isolados no mundo.