O Grande Debate: PF faz buscas em investigação de atos antidemocráticos 

Thiago Anastácio e Gisele Soares comentaram as ações da PF e divergiram sobre a criminalização de atos considerados antidemocráticos

Da CNN

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O Grande Debate da manhã desta terça-feira (16) abordou a deflagração da operação da Polícia Federal (PF) ligada ao inquérito que investiga a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos da prática de atos antidemocráticos.

Entre os alvos estão o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e o youtuber bolsonarista Allan dos Santos, do site ‘Terça Livre’, na manhã desta terça-feira (16). No total, os agentes cumprem 21 mandados em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e no Distrito Federal.

No quadro matinal da CNN, Thiago Anastácio e Gisele Soares comentaram as ações da PF e divergiram sobre a criminalização de atos considerados antidemocráticos.

Gisele contestou a definição de ato antidemocrático, cobrou que grupos denominados “antifas” sejam investigados e classificou que o “objeto da ação [sobre atos antidemocráticos] é bastante abrangente”. “Igualmente ao inquérito das fake news, este tem um objeto bastante abrangente e que não tem propriamente um conceito técnico jurídico que seja de fácil compreensão”, disse.

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“Minha primeira dificuldade é justamente identificar o que é um ato antidemocrático e que ato é esse que configura crime. Como serão angariados esses elementos de materialidade e autoria para essa caracterização?”, questionou. 

Anastácio rebateu dizendo que a definição está na lei. “Está disposto na Lei de Segurança Nacional, principalmente. O ato antidemocrático é a tentativa, sugestão e instigação de subversão da ordem político-institucional. Está na legislação, não existe nenhuma dúvida sobre isso”, assegurou.

“Tenho todo o direito do mundo de discordar e até usar palavras mais fortes contra um ministro do Supremo, [mas] em razão de uma decisão dele”, pontuou. “Pedir o fechamento do Supremo significa uma subversão da ordem democrática, porque estamos alicerçados em três poderes da República. Uma coisa é a crítica – e podemos criticar –, outra é pedir seu fechamento [do STF] ou um ato institucional nefasto”, completou.

Alvos bolsonaristas

Gisele voltou a criticar que apenas bolsonaristas têm sido alvo das ações deflagradas pela PF – tanto na operação atual e no caso do inquérito das fake news – enquanto aqueles que ela classifica como vândalos foram poupados. 

“Até agora, todas as pessoas sujeitas a essa operação de busca e apreensão são ligadas ao governo federal e apoiadores, que na sua maioria são blogueiros – ligados a questões mais de informação e divulgação. Um professor que chamou a imprensa de abutre e muitos do novo partido, Aliança Pelo Brasil, criado pelo presidente Jair Bolsonaro. Antifas, não. Vândalos que participaram da manifestação em Curitiba? Não. Vândalos da manifestação em São Paulo? Até agora, também não”, analisou.

Diante disso, a advogada avaliou que é “importante que se faça uma verificação e um acompanhamento criterioso” do desenvolvimento da investigação, que ela defende que só foi deflagrada após atos mais violentos da oposição ao governo e, segundo ela, não estão sendo investigadas.

Anastácio interrompeu: “Como você sabe que não estão sendo investigadas?”, questionou. Gisele, então, considerou que nenhuma informação sobre isso foi divulgada até o momento. 

Considerações finais

O Grande Debate: os advogados Thiago Anastácio e Gisele Soares
O Grande Debate: os advogados Thiago Anastácio e Gisele Soares
Foto: CNN (16.jun.2020)

Em suas considerações finais, Anastácio falou sobreleis e sobre a democracia, que definiu como uma “bela dama que parece se esvair pelos dedos das pessoas – e até daquelas que não têm dedos”.

“Isso porque tratamos a democracia como algazarra, e ela não é. A democracia não pode permitir-se aceitar que, dentro das liberdades dela, elas a façam morrer”, defendeu.

“Precisamos entender que há lei no Brasil. Precisamos saber quais são para pararmos de nos perder em discussões infinitas – em redes sociais, com familiares e amigos –, porque, ao contrário do que as pessoas dizem, temos uma legislação ampla, muito firme e internacionalmente reconhecida, com soluções que o mundo está buscando, e já temos nela”, considerou.

“Óbvio que ela precisa de alterações, porque o mundo é mais rápido. Mas o que deve ficar claro, de uma vez por todos, é que estamos numa grande defesa da democracia”, encerrou o advogado.

Gisele falou em “resgatar os valores da democracia, exercer plenamente a festa da democracia sem excessos”, e que “há um excesso de criminalização no Brasil”.

“O que é muito ruim para nós. Precisamos nos afastar desse excesso e dessa tentativa de identificar todas as condutas, principalmente aquelas contrárias ao meu pensamento, e imputá-las como crime”, defendeu.

“A melhor forma de darmos uma boa resposta, e nos afastarmos cada vez mais desse excesso de criminalização ,é justamente pelo exercício pleno da democracia. Precisamos nos assenhorar dos nossos direitos, compreendermos nossos deveres e responsabilidade e passarmos a ter uma conduta de respeito às leis, ao próximo e ao espaço público, porque todos esses espaços são nossos”, continuou a advogada.

E encerrou: “Precisamos de bons cidadãos, que cuidem do nosso país, e não de ficar perseguindo pessoas e imputando a elas crimes que não aconteceram. Vamos aceitar e valorizar os opostos e aprender com as opiniões diversas. É assim que criamos uma boa cidadania e uma boa democracia”.

 

(Edição: Sinara Peixoto)

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