O presidente do STF deve representar e decidir pela Corte, diz especialista
Para Álvaro Palma de Jorge, apesar de cada presidente poder imprimir características próprias à gestão, Fachin atuará para manter a continuidade institucional
Na última segunda-feira (29), o ministro Edson Fachin assumiu a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal). Em entrevista ao CNN Prime Time, Álvaro Palma de Jorge, professor da FGV Direito do Rio de Janeiro, explica que o processo de escolha do presidente do STF segue um sistema de rodízio baseado na antiguidade dos ministros.
Segundo ele, os poderes e as responsabilidades de um presidente do STF envolvem principalmente a representação da Corte e a definição da pauta de julgamentos. O professor esclarece que Fachin atuará mais como um gerente entre seus pares.
Entre suas principais atribuições está o poder de definir a pauta de julgamentos do plenário, permitindo estabelecer uma política judicial ao determinar quais casos serão analisados prioritariamente.
Para o especialista, apesar de cada presidente poder imprimir características próprias à gestão, Fachin atuará para manter a continuidade institucional. O professor destaca que alguns optam por uma comunicação mais ativa com a sociedade, enquanto outros mantêm um perfil mais discreto, caso do novo presidente, que se manifesta através de seus votos nos processos.
Presidência do CNJ
O presidente do STF também acumula a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão criado posteriormente à Constituição de 1988 por meio de emenda constitucional.
Álvaro detalha que o CNJ foi estabelecido para exercer controle administrativo e implementar políticas de gestão no Poder Judiciário, visando maior eficiência e fiscalização.