Para especialistas, discutir redução da maioridade penal após ataque é "diálogo com pânico” e “não enfrenta o real problema” da violência

Na última segunda-feira (27), um adolescente de 13 anos matou a facadas uma professora de 71 anos na Escola Estadual Thomazia Montoro, na zona oeste de São Paulo. Ele feriu outras quatro pessoas durante o ataque no local.

Após prestar depoimento à polícia, o jovem foi encaminhado a uma unidade da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), onde permanece internado.

O episódio reacendeu a discussão sobre a redução da maioridade penal no país, medida que conta com apoio de alguns parlamentares na Câmara dos Deputados.

Para especialistas ouvidos pela CNN, a redução da maioridade penal, no entanto, não é a solução ideal para evitar eventos como o ocorrido na capital paulista.

Na avaliação de Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), a proposta é a "resposta mais simples ao pânico" e não "enfrenta o real problema".

"Tirar esses potenciais ameaçadores de circulação parece uma solução fácil e mágica. Entretanto, isso produz efeitos colaterais muito piores", diz ele.

Segundo o especialista, encarcerar adolescentes pode fazer com que eles se juntem às organizações criminosas e "mergulhem de vez na carreira criminal".

"Temos que pensar sobre o que tem provocado essas revoltas e como os adolescentes se comportam na internet. Precisamos que as redes sociais também participem desse debate. É um problema farto que exige muito diálogo", acrescenta.

Miriam Abramovay, socióloga e especialista em violência escolar, aponta que manter jovens em instituições fechadas não é uma alternativa para reabilitá-los.

"Nós estaríamos jogando no lixo uma parte da população. Medidas repressivas nunca deram certo para as questões relacionadas à violência", afirma.

Para ela, é preciso propor "medidas educativas, que deveriam acontecer dentro das escolas e na sociedade em geral".

"Temos que levar em conta quem são esses adolescentes e o que eles precisam, sem ter com isso que propor medidas punitivas", completa.

Deputados debatem tema

Na sessão de segunda-feira no Plenário da Câmara dos Deputados, parlamentares pediram rigor contra adolescentes que cometem crimes hediondos.

"Está na hora de discutirmos a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a redução da maioridade penal. Estamos cansados de ver pais de família e mães chorando a morte de seus filhos", disse o deputado Delegado Palumbo (MDB-SP).

Kim Kataguiri (União-SP) corroborou as ideias do colega: "É dever desta Casa honrar a memória da professora falecida e também das duas professoras que conviveram e desarmaram o criminoso aluno que, infelizmente, vai ser punido apenas com medida socioeducativa".

Deputados da base governista defenderam ações preventivas nas escolas, como a presença de psicólogos e assistentes sociais para identificar riscos.

"Um jovem, estimulado por práticas racistas e fascistas, chegou a este ponto. Nós precisamos urgentemente retomar uma cultura de paz nas escolas brasileiras", externou Carlos Zarattini (PT-SP).

"Este é um problema que também passa pelo aumento dos grupos de ódio, que vêm pregando violências como essa na internet e nas redes sociais, mas este também é um problema que advém da falta de atenção às questões de saúde mental", afirmou Tabata Amaral (PSB-SP).