Diferença salarial entre gêneros persiste e motiva debate sobre nova lei

Da CNN, em São Paulo

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Depois de mais de dez anos de tramitação, um projeto de lei com a proposta de reduzir a desigualdade salarial entre homens e mulheres estava prestes a ser sancionado depois de passar pelo Senado, em 30 de março. A proposta prevê multas para empresas que pagam salários diferentes em função do gênero.

Mas o que estava a uma assinatura de virar lei, começou a fazer o caminho de volta menos de um mês depois. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu que o texto voltasse ao Congresso para corrigir uma “mudança de mérito” que teria acontecido quando o projeto passou pelo Senado. Agora, bancadas femininas das duas Casas se articulam para que a proposta não passe mais dez anos na gaveta.

Neste episódio do E Tem Mais, Carol Nogueira convida a juíza do trabalho Patrícia Sant’Anna para discutir o cenário do mercado de trabalho no Brasil à luz da desigualdade de gênero. A juíza, que também é presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho de Santa Catarina, fala sobre os pontos mais importantes do projeto de lei debatido no Congresso. Ela também comenta a avaliação da presidente do Tribunal Superior do Trabalho de que as distorções salariais entre homens e mulheres deveriam ser corrigidas com medidas educativas e incentivos fiscais, e não com políticas punitivas.

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