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    Policiais militares já começam a usar câmeras de seguranças nas fardas

    Além de proteger os servidores em casos de falsas acusações, o uso do equipamento vai aumentar a transparência e a fiscalização das ações policiais

    Polícia Militar do Rio de Janeiro

    Isabelle SalemeLucas Janoneda CNN

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    Os policiais militares do Rio de Janeiro começam a utilizar a partir desta sexta-feira (31), véspera do Ano Novo, câmeras acopladas às fardas durante o serviço.

    Inicialmente, serão 160 equipamentos distribuídos entre PMs que farão o patrulhamento no evento e que atuarão nas operações da Lei Seca, em combate ao uso de bebida alcoólica por motoristas.

    Assim, o Réveillon será uma espécie de “evento-teste” para a implementação dos equipamentos no estado fluminense.

    Ao todo, foram alugadas 21.571 câmeras corporais, ao custo de R$ 296 por unidade. Outros agentes de segurança pública, como bombeiros e policiais civis também usarão o equipamento.

    Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Estado do Rio de Janeiro mostram que 1,3 mil pessoas morreram em território fluminense, entre janeiro e novembro de 2021, por intervenção de algum agente do Estado.

    À CNN, a Polícia Militar do Rio afirma que 53 policiais da corporação morreram em 2021 no estado. No mesmo período, um policial civil perdeu a vida.

    Além de proteger os servidores em casos de falsas acusações, o uso do equipamento vai aumentar a transparência e a fiscalização das ações policiais.

    Segundo o porta-voz da PM Rodrigo Laviola, a expectativa é de que com o uso das câmeras haja uma maior proteção não só para os policiais mais para toda a população. Nesse primeiro dia, nas ruas de Copacabana, a novidade agradou turistas e moradores.

    Iniciativas semelhantes foram adotadas em Rondônia, Santa Catarina e São Paulo, estado em que o número de mortes em decorrência da atividade policial caiu 46% entre julho e outubro, na comparação com o mesmo período de 2020.

    Um estudo feito na Universidade Queen Mary, em Londres, com base na experiência catarinense mostrou que o uso da força durante ocorrências policiais caiu 61% depois da implantação do sistema. “Na presença da câmera acontecem pelo menos duais coisas.

    O cidadão passa a se comportar melhor em frente aos policiais, passa a não utilizar de força contra um policial ou outro cidadão porque ele sabe que existe consequência e prova filmada daquela ação.

    Assim como o policial que se atem aos protocolos de atuação da Polícia Militar, ou seja, vai coibir o uso de força excessiva por parte do policial. A combinação desses dois efeitos que geram essa redução de uso de força em 61%”, explicou o pesquisador e professor Pedro Souza.

    No Rio, o projeto foi sancionado pelo governador Cláudio Castro, começa por Copacabana. “Aos poucos nossos policiais terão a curva de aprendizagem necessária para que essa tecnologia também seja usada em operações de mais risco.

    polícia do rio de janeiro
    Polícia Militar do Rio de Janeiro começa usar câmeras de segurança/ Polícia Militar do Rio de Janeiro

    As outras secretarias e órgãos de fiscalização e Defesa Civil que participam desse programa também estão estabelecendo o cronograma de implantação das câmeras portáteis”, disse Castro.

    De acordo com o secretário de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, “o emprego das câmeras portáteis já faz parte do escopo de treinamento da Corporação para que todos estejam capacitados a utilizá-las. Esse equipamento dará mais proteção às nossas ações e segurança jurídica aos policiais que estão na linha de frente”.

    Para ter acesso ao equipamento, o agente vai até uma central de recarga e armazenamento de imagens, onde é feita a leitura facial. Um compartimento se abre e a câmera portátil é retirada e colocada no uniforme do agente. A gravação se inicia automaticamente quando o equipamento é liberado, e a câmera filma 12 horas seguidas.

    Existe um botão de pânico que pode ser acionado para que a imagem comece a ser captada em alta resolução. Além disso, o dispositivo permite um contato mais eficiente com a central de comando.

    As imagens ficar armazenadas por até um ano. As câmeras não permitem edição e nem manipulação de imagens, que podem ser solicitadas por órgãos de controle.

    Para o coordenador de Segurança Pública do Ministério Público do Rio, Reinaldo Lomba, “o sistema de monitoramento por câmeras individuais é um instrumento de suma importância para o aprimoramento da segurança pública.

    Dentre outras vantagens, é fundamental para a produção de provas de crimes diversos, para o controle de uso da força e proteção do policial. Ou seja, o uso das câmeras possibilita não só apurações sobre eventuais desvios de conduta, mas também protege o policial de acusações infundadas”.

    A Defensoria Pública também concorda com a medida, no entanto, se preocupa com os critérios de locação dessas câmeras.

    “Elas precisam ser colocadas nas fardas dos policiais que atuam em batalhões de choque, em áreas com grande letalidade, e não em bairros da Zona Sul do Rio, onde a criminalidade costuma ser baixa. Mas sim, é um excelente método de redução da violência, caso dê certo”, disse Daniel Lozoya, defensor do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro.

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