Protocolo do CNJ orienta contra desigualdade de gênero, diz especialista
À CNN Rádio, a advogada Victoriana Leonora Corte Gonzaga explicou que texto traz um guia para garantir direitos das mulheres em julgamentos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um protocolo para julgamentos focado na igualdade de gênero. De acordo com a advogada Victoriana Leonora Corte Gonzaga, que fez parte do grupo de trabalho do órgão, o documento serve “como um guia.”
Em entrevista à CNN Rádio nesta quarta-feira (20), ela explicou que o texto é “um marco simbólico”: “Ao publicar o protocolo, o Poder Judiciário reconhece a presença de desigualdades históricas, sociais, políticas às quais as mulheres são submetidas e também reconhece a influência do direito na produção e aplicação dessas desigualdades.”
Em 132 páginas, o protocolo apresenta ferramentas conceituais, que, segundo Leonora, trazem a definição de gênero e sexo, além de dar “arcabouço para o magistrado” no exercício jurisdicional e abrange justiça federal, estadual, do trabalho, eleitoral e militar.
A advogada reforça que o texto traz um passo a passo, de elementos que o juiz precisa olhar na questão de gênero, traz a “lente de gênero” para a prática.
“A gente recomenda, por exemplo, que o julgador se pergunte se ‘é possível que as desigualdades sociais interfiram no processo’ ou ainda ‘qual o espaço igualitário que posso proporcionar para essas mulheres’”, disse.
Leonora ainda afirma que essa “lente de gênero” tem que ser aplicada ao longo de todo o procedimento de um magistrado ou magistrada.