STF decide inscrição sem custo a faltantes do Enem nesta sexta-feira
Tema chegou ao Supremo após partidos e organizações da sociedade civil entrarem com uma ação pedindo mudanças na regra para gratuidade do exame
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai concluir nesta sexta-feira (3) a votação, em plenário virtual, do julgamento de um pedido para reabrir as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 com isenção na taxa para quem faltou à prova no ano passado.
Até este momento, o placar está 5 a 0 a favor da reabertura da inscrição do exame com a possibilidade da isenção de taxa para os estudantes que não realizaram a prova. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram a favor da ação.
O tema chegou ao STF após partidos e organizações da sociedade civil entrarem com uma ação na Corte pedindo mudanças na regra para gratuidade do Enem.
O grupo quer derrubar a regra do Ministério da Educação (MEC) que negou a isenção da prova àqueles que faltaram ao exame no ano passado por medo da Covid-19 e, por isso, perderam o direito ao benefício. Essa é uma das principais explicações para que o Enem deste ano tenha o menor número de inscritos desde 2005.
PT, PDT, PSOL, PCdoB, PSB, PV, Rede Sustentabilidade, Cidadania, Solidariedade, além da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Educafro e Frente Nacional Antirracista querem incluir de maneira gratuita no exame ainda em 2021 entre 1,5 milhão e 2 milhões de candidatos pobres.
(*com informações de Gabriela Coelho e Douglas Porto, da CNN, em Brasília e São Paulo)