STJ aceita denúncia contra desembargador do TJ-RJ suspeito de vender sentenças

Desembargador Siro Darlan, do TJ-RJ, foi denunciado por corrupção passiva

O desembargador Siro Darlan, do TJ-RJ
O desembargador Siro Darlan, do TJ-RJ Foto: Brunno Dantas/TJRJ

Gabriela Coelho,

da CNN, em Brasília

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Por 12 votos a 1, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quarta (16) denúncia contra o desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio, por corrupção passiva pela suposta venda de liminar em novembro de 2015. Já por unanimidade, a Corte manteve o afastamento de Darlan do tribunal fluminense até o fim da instrução criminal.

O desembargador foi denunciado à Corte pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob acusação de corrupção passiva. Ele é investigado por suspeita de ter recebido R$ 50 mil em troca de uma decisão judicial e por suspeita de envolvimento em esquema de venda de sentenças.

Investigadores dizem que há provas de envolvimento do filho do desembargador e de seu sócio com milícia. Agora, os investigadores querem aprofundar as apurações e analisar os indícios de que o grupo também tentou envolver outros desembargadores que não sabiam do esquema.

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O relator do caso é o ministro Luis Felipe Salomão. Em abril, ele determinou o afastamento do desembargador do cargo e a quebra do sigilo bancário do período de 2014 a 2020, do sigilo fiscal de 2019 e o bloqueio de bens — a decisão foi ratificada pela Corte Especial uma semana depois.

Na sessão desta quarta-feira, o ministro Luís Felipe Salomão, afirmou que os fatos apresentados pela Procuradoria mostraram que há elementos sobre suposta negociação de propina em troca de ato de ofício.

“Vislumbro que esses conjuntos de indícios e fragmentos de provas são suficientes para ensejar o recebimento da denúncia nos termos que foi ofertado. Além disso, há diversos elementos, tais como o diálogo mantido pelo ex-assessor de Darlan indagando sobre o resultado do plantão, a intensa comunicação, a movimentação financeira”, disse Salomão.

O relator foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Felix Fischer, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Herman Benjamin, Jorge Mussi e Og Fernandes. O ministro Napoleão Maia Nunes votou pelo não recebimento da denúncia em razão da ausência de elementos que justificassem o recebimento da denúncia. 

Em nota, a defesa do desembargador diz que o magistrado “reitera jamais ter negociado nem autorizado qualquer pessoa a negociar em seu nome as decisões judiciais por ele proferidas”. “A acusação é fruto de grave equivoco e carente de qualquer elemento que o vincule a família do preso beneficiado por sua decisão, pessoas que absolutamente desconhece. Continuaremos firmes  em nossa atuação pelo reconhecimento de sua inocência e encerramento desse processo eivado de equivocadas presunções e ilegalidades”, disse o comunicado.

“Quem o conhece sabe ser todo esse equivoco fruto de perseguição por sua posição de Juiz Garantis  e critico ferrenho da linha punitiva adotada por muitos membros do Ministério Público”, acrescenta a nota da defesa de Darlan.

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