STJ julga amanhã recurso do Google sobre dados do caso Marielle

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira (26) um recurso do Google contra decisões da Justiça do Rio que determinaram à empresa o fornecimento de dados pedidos pelo Ministério Público no âmbito das investigações do caso Marielle Franco e Anderson Gomes. Os dados solicitados pelo MP do Rio são considerados fundamentais para que se chegue a uma conclusão sobre a existência de um mandante do crime, ocorrido em março de 2018.

O Google alega que os dados solicitados pelo MP ferem o direito à privacidade dos usuários do sistema operacional da empresa. Os investigadores sustentam, no entanto, que esses dados são fundamentais para elucidar pontos-chave da investigação e que a quebra de sigilo dos dados, do jeito que está sendo pedida, não é um “cheque em branco” e também não individualiza perfis.

Duas informações são fundamentais para o MP: 

- dados de geolocalização de todos os usuários que estavam nos arredores do pedágio da Transolímpica, Zona Oeste do Rio, na noite de 2 de dezembro de 2018 - foi lá que foi visto pela última vez o carro usado pelos réus do duplo homicídio, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz; O MP quer os dados referentes a um período de 15 minutos de trânsito na via;

- dados de quem fez buscas no Google pela agenda da vereadora Marielle Franco na semana anterior a sua morte. Sete dias antes de ser morta ela divulgou sua agenda nas redes sociais. O MP quer saber quem fez buscas com as seguintes palavras-chave : "Marielle Franco", "vereadora Marielle", "agenda Marielle", "agenda vereadora Marielle", "Casa das Pretas", "Rua dos Inválidos 122" e "Rua dos Inválidos”. 

O mandante do crime, até hoje desconhecido, poderia ser encontrado através do cruzamento de dados de quem estava no carro com os de quem fez buscas sobre a agenda da vereadora . A Justiça do Rio já deu duas decisões favoráveis ao compartilhamento dos dados, mas o Google recorreu ao STJ. Em abril, a CNN revelou alguns dos argumentos da empresa no processo. 

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O Google alega que “que a tecnologia não foi desenvolvida para identificar e levantar informações de usuários a partir de coordenadas geográficas, o que conduz a problemas e podem tornar a produção dos dados requisitados severamente randômica". 

A companhia também afirma que o monitoramento de pessoas está sujeito a erros, porque a localização de pessoas está sujeita a três tipos de fontes: wifi, GPS, e torres de telefonia.  E que isto pode levar à conclusão de que usuários estejam em um lugar, mas, na realidade, estes estão a uma “distância considerável”. 

O caso será analisado pelos 10 ministros que compõem a 3ª Seção do STJ.