STJ julga nesta terça se mantém prisão domiciliar de ‘doleiro dos doleiros’

Se ministros derrubarem decisão, Dario Messer cumprirá prisão preventiva no complexo de Bangu 8

Teo Cury e Gabriela Coelho, Da CNN em Brasília 

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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir na tarde desta terça-feira (4) se Dario Messer, considerado o “doleiro dos doleiros”, continuará preso em regime domiciliar ou se voltará para a prisão preventiva em Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro.

Os cinco ministros que compõem o colegiado vão analisar a decisão provisória do ministro Rogério Schietti Cruz, que manteve a prisão domiciliar do doleiro. Se os ministros referendarem a decisão liminar, Messer continuará preso em casa. Caso decidam derrubá-la, o doleiro voltará a Bangu 8. 

Alvo da Operação Câmbio, Desligo, Messer é acusado de movimentar, entre esquemas de evasão e lavagem de dinheiro, cerca de R$ 1,65 bilhão entre 2009 e 2017. Ele foi preso preventivamente no âmbito da Operação Patrón em julho de 2019, após um ano e dois meses foragido.

Investigadores apontam que Messer lidera uma organização criminosa com atuação internacional que teria cooptado pessoas em vários países para movimentar dinheiro ilícito, promovendo transações cambiais, ilegais, corrupção e remessas de recursos de maneira ilícita. 

Em 17 de março deste ano, dias depois de a Organização Mundial da Saúde declarar a pandemia do novo coronavírus, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma recomendação para que fossem adotadas medidas preventivas à propagação da doença no sistema de Justiça penal. Uma delas foi a reavaliação das prisões provisórias de pessoas que fossem idosas ou do grupo de risco. 

A defesa do doleiro alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Messer tem 61 anos, é tabagista e hipertenso. Também afirmou que ele esteve internado em março por dois dias em um hospital no Rio de Janeiro que teve um caso confirmado do novo coronavírus, o que o colocaria como possível transmissor da doença. Os advogados pediam que Messer fosse transferido da prisão para sua casa. 

O ministro Gilmar Mendes, relator do pedido, negou reavaliar a prisão preventiva do doleiro, alegando que a análise cabia ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. 

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À época, escreveu em sua decisão que Bretas “é quem possui maior proximidade com a realidade dos réus e quem possui condições de avaliar a situação do estabelecimento prisional em que se encontra o paciente, assim como se o estabelecimento está com ocupação superior à capacidade e se dispõe de equipe de saúde”. 

Bretas acolheu o pedido feito pela defesa e mandou Messer para casa em tempo integral, proibindo o doleiro de manter contato com outros investigados. O juiz alegou que se tratava de “uma questão humanitária e de saúde pública”. 

“Destaco, porém, que não há mudança de entendimento desse Juízo quanto à necessidade da segregação cautelar do investigado, mas, tão somente adequação às peculiaridades do presente momento em que o país se encontra. Trata-se, portanto, de medida de caráter extraprocessual, de natureza humanitária, que pode ser revista tão logo cessem os motivos excepcionais e emergenciais de que cuida a Recomendação no 62/2020 do CNJ”, escreveu Bretas. 

O Ministério Público Federal (MPF) então recorreu da decisão de Bretas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) por meio de um mandado de segurança. O MPF informou ao TRF-2 que no presídio não havia superlotação, que havia capacidade de proceder isolamento e que havia um plano de contingência em vigor. 

“Com efeito, Dario Messer não se encontra em posição de vulnerabilidade como interno de Bangu 8, como amplamente exposto”, escreveram os procuradores que assinam o documento.

Ao analisar o pedido do MPF, o desembargador Abel Gomes escreveu que na decisão de Bretas não havia nenhuma referência concreta às condições de Bangu 8, “em absoluto descompasso” ao que havia determinado o ministro Gilmar Mendes. De acordo com o desembargador, Bretas “decidiu com base exatamente nas condições pessoais informadas pela própria defesa e que foram levadas ao conhecimento do eminente relator no STF, e lá foram consideradas insuficientes a atestar situação de urgência”. 

O desembargador escreveu ainda que a decisão de Bretas “desbordou dos limites da atuação judicial” e “não se pautou em dados objetivos”. Gomes acolheu o pedido do MPF, suspendeu a decisão de Bretas e determinou que Messer voltasse à prisão.  

A defesa do doleiro foi ao STJ para derrubar a determinação do desembargador. O ministro Rogério Schietti alegou que “a questão posta nestes autos é eminentemente processual”, por entender que o instrumento utilizado pelo MPF para recorrer da decisão de Bretas, um mandado de segurança, não foi adequado.

“Prioriza-se a utilização do mandado de segurança, ao menos no âmbito penal, para a proteção de pessoas físicas ou jurídicas que, conjecturadamente, venham a sofrer violações em seus direitos inequívocos, no âmbito do processo penal. Ao Ministério Público é exigível, com maior rigor, a observância do sistema recursal, que também oportuniza a proteção da coletividade, sem que se possa falar em ofensa ao princípio da proibição da proteção deficiente”, escreveu o ministro. 

Schietti argumentou ainda que “não se pode alargar o espectro de utilização do MS, de forma a permitir seu manejo pelo órgão de acusação como substituto de recurso em sentido estrito, de recurso especial etc., nas hipóteses em que não se verifica situação anormal, que desperta o tirocínio do aplicador do direito”. Cabe agora aos ministros da 6ª Turma do STJ analisarem a decisão provisória de Schietti do dia 31 de março. A sessão da turma será realizada por videoconferência. Procurada, a defesa de Messer não quis comentar o caso.

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