STJ suspende julgamento sobre ‘carteirada’ de desembargador em praia de Santos

PGR suspeita de crime de abuso de autoridade e de infração de medida sanitária por parte do magistrado, que discutiu com guardas municipais em Santos

Desembargador Eduardo Siqueira foi flagrado sem máscara em praia de Santos
Desembargador Eduardo Siqueira foi flagrado sem máscara em praia de Santos Foto: Reprodução

Gabriela Coelho e Gabrielle Varela, da CNN, em Brasília

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta quarta-feira (2) um recurso da Procuradoria-Geral contra decisão do ministro Raul Araújo, que negou a abertura de inquérito sobre o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). 

Siqueira ficou conhecido pelo episódio da carteirada durante abordagem da Guarda Municipal de Santos, que o flagrou caminhando na praia sem máscara.

O julgamento foi suspenso após pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) da ministra Laurita Vaz. No caso, a PGR suspeita de crime de abuso de autoridade e de infração de medida sanitária por parte do magistrado, e pediu a abertura de inquérito. O ministro Raul Araújo, do STJ, rejeitou a apuração.

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Ao negar a abertura de inquérito, o ministro Raul Araújo avaliou que não ficou configurado o delito de abuso de autoridade, uma vez que tal crime exigiria que o agente invocasse a condição de funcionário público para descumprir obrigação prevista em lei.

Na sessão de hoje, seguiram o relator os ministros Napoleão Maia Nunes. Divergiram os ministros Francisco Falcão, Luís Felipe Salomão e a ministra Maria Thereza de Assis Moura. 

O magistrado está afastado do cargo desde 25 de agosto por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa de Siqueira acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a volta ao posto, mas ainda não houve decisão sobre o pedido, que tem como o relator o ministro Gilmar Mendes.

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