Barragem de Brumadinho: Justiça mantém processo contra quatro funcionários
Ex-engenheiros da Vale e da TÜV SÜD haviam solicitado o trancamento das ações penais que os responsabilizam pelas mortes e pelos crimes ambientais causados após o desastre
O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) rejeitou o pedido de ex-profissionais da Vale e da TÜV SÜD para trancamento das ações penais contra eles em relação ao rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em 2019.
A partir dessa negativa, os quatro continuam sob investigação relacionada às 272 mortes e a diversos crimes ambientais ocorridos após o desastre.
De acordo com a acusação, na época, três funcionários da TÜV SÜD teriam participado da emissão de declarações de estabilidade da barragem, mesmo após a indicação de provável insegurança relacionada à estabilidade da barreira.
Além disso, um engenheiro da Vale teria se omitido em relação aos riscos da estrutura e às medidas de emergência, além de obter as declarações de estabilidade supostamente irregulares.
Segundo o relator, o ministro Sebastião Reis Júnior, da Sexta Turma do STJ, não há motivos probatórios para retirar as acusações relacionadas aos funcionários. Além disso, o magistrado considerou que os acusados se omitiram em relação ao estado de risco de barragem, inclusive colocando-a em perigo com as declarações de estabilidade.
Em nota, a Vale informou que não comenta ações em andamento na Justiça.
A CNN Brasil entrou em contato com a TÜV SÜD e aguarda retorno. O espaço segue aberto.
O que dizem as defesas?
As defesas dos acusados afirmaram que o documento de acusação estaria inepto, porque, de acordo com um laudo da Polícia Federal, foi possível concluir que a causa do rompimento ocorreu devido à perfuração da barragem com injeção de água. Ou seja, para os advogados, não havia um risco premeditado.
Os magistrados da Sexta Turma, contudo, afastaram a alegação levantada pela defesa dos acusados, entendendo que o laudo da PF apenas acrescentou um elemento técnico à denúncia que já demostrava as instabilidades previamente comprovadas por inspeções de profissionais.
O relator ainda reforçou que ainda não há indícios de prisão iminente dos acusados, o que não compete à instância interferir no processo. Para o ministro Sebastião Reis Júnior, "a paralisação das ações nesse momento representaria um retrocesso injustificado".
Desastre de Brumadinho
Em 25 de janeiro de 2019, a barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, rompeu e matou 272 pessoas (270 mortos e dois nascituros). Com o desastre, quilômetros de fauna e flora do leito da bacia do Rio Paraopeba foram devastados e contaminados, se tornando um dos maiores desastres ambientais do país.
O colapso espalhou aproximadamente 10,5 milhões de metros cúbicos de lama, além de atingir um volume de rejeitos que equivale a mais de 4 mil piscinas olímpicas.
No dia 4 de fevereiro de 2021, o Acordo de Reparação de Danos para os atingidos pelo rompimento foi assinado pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), MPF (Ministério Público Federal), Defensoria Pública de Minas Gerais e Governo do estado.
Até hoje, sete anos depois, ninguém foi punido pelo caso. Os processos seguem em andamento na Justiça.
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo