Calamidade pública em Juiz de Fora (MG): entenda como é feita classificação

A prefeita de Juiz de Fora (MG), Margarida Salomão, decretou estado de calamidade pública na madrugada desta terça-feira (24) em decorrência dos temporais que atingiram a cidade.

O município registrou o mês de fevereiro mais chuvoso de sua história, com 47 mortes confirmadas, 13 desaparecimentos e cerca de 3 mil de pessoas desabrigadas.

A medida, com validade de 180 dias, foi tomada após o transbordamento do Rio Paraibuna e o isolamento de diversos bairros.

O que é o estado de calamidade pública?

De acordo com o MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional), o estado de calamidade pública é declarado quando o impacto de um desastre é tão grave que a capacidade de resposta da administração pública local fica severamente comprometida.

A classificação difere da "situação de emergência", que ocorre quando o poder público ainda consegue atuar com auxílio complementar.

Na prática, o decreto de calamidade permite:

• Flexibilização de regras fiscais: execução de gastos emergenciais sem as restrições normais do orçamento;
• Acesso a recursos federais: liberação de verbas para assistência humanitária, restabelecimento de serviços e reconstrução de infraestrutura após homologação no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD);
• Agilidade administrativa: facilitação de processos para resposta urgente ao desastre.

Impacto das chuvas e cenário atual

O volume acumulado de chuva atingiu 584 milímetros, marca que representa quase quatro vezes a média histórica para o período na Zona da Mata mineira.

Segundo o Corpo de Bombeiros, foram registradas mais de 211 ocorrências relacionadas a deslizamentos, soterramentos e riscos estruturais, entre a noite de segunda (23) e a manhã de terça-feira.

A Defesa Civil estadual informou que ao menos 3 mil pessoas estão desabrigadas.

A prefeitura suspendeu as aulas na rede municipal e orientou que a população evite sair de casa.