Cinco crianças são atacadas por pitbull em escola de Belford Roxo (RJ)
Caso ocorreu um dia após a morte de um menino de quatro anos, em Irajá, na zona Norte da cidade
Dois ataques de cães da raça pitbull foram registrados no estado do Rio de Janeiro em menos de 24 horas. Nesta quinta-feira (13), cinco crianças ficaram feridas após um cão entrar em uma escola municipal localizada na Rua dos Soldados Xavantes, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense.
Na quarta-feira (12), um menino de quatro anos morreu após ser atacado por um animal da mesma raça, em Irajá, zona Norte da capital.
De acordo com o 39º BPM (Belford Roxo), cinco alunos sofreram escoriações leves e uma criança foi mordida na perna. Ela foi encaminhada ao Hospital Municipal de Belford Roxo (HMBR) e recebeu atendimento médico. O Corpo de Bombeiros recolheu o animal, que foi levado para uma unidade responsável pelo controle de animais.
Em Irajá, o menino chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. O pitbull foi apreendido pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (SMPDA). O secretário Luiz Ramos Filho acompanhou a ação e levou o animal para o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
“É preciso que os tutores que têm pitbulls ou outros cães de raças que apresentam agressividade tenham responsabilidade na guarda e cuidados redobrados. [...] Esses animais só podem sair de focinheira; criança não pode conduzir de jeito nenhum. O tutor precisa ter responsabilidade para evitar esses ataques que infelizmente vêm se repetindo”, afirmou o secretário, lamentando a morte da criança.
O caso foi registrado na 27ª DP (Vicente de Carvalho), onde o tutor do animal, a mãe da vítima e outras testemunhas serão ouvidas.
Quando a equipe da secretaria chegou, o pitbull não apresentou comportamento agressivo e entrou voluntariamente na caixa de transporte. O animal permanecerá em quarentena no CCZ, sendo posteriormente castrado e microchipado.
O que diz a lei
A Lei Estadual nº 3.205/1999, com alterações posteriores (como a Lei nº 4.597/2005), regulamenta a tutela de cães considerados ferozes no estado do Rio de Janeiro. A legislação proíbe a importação, comercialização e criação de pitbulls e raças derivadas no território estadual e torna obrigatória a esterilização desses animais.
A posse deve ser registrada na Secretaria de Segurança Pública. Pitbulls, filas, dobermans e rottweilers só podem circular com guia, enforcador e focinheira adequados, e é proibida sua condução por menores de idade. A presença desses animais em locais públicos com aglomeração de pessoas, como praças, parques e escolas, também é vedada.
O descumprimento da lei prevê multas, apreensão do animal e responsabilização civil e penal do tutor por eventuais danos causados.