Ex-BBB investigado por importunação sexual: o que diz a lei sobre o crime?

Pedro Henrique Espindola, ex-participante do BBB 26, prestará depoimento à Polícia Civil do Rio de Janeiro após ser alvo de uma denúncia de importunação sexual ocorrida dentro do reality show.

O caso está sob investigação da Deam (Delegacia de Atendimento à Mulher) de Jacarepaguá, que instaurou o inquérito após tomar conhecimento dos fatos pela exibição do programa.

No momento, o caso está em fase de instrução de inquérito. A análise técnica das imagens deve fundamentar as medidas da autoridade policial, e consequentemente determinar se houve a tipificação do crime conforme relatado pela participante.

O que diz a lei

De acordo com o Código Penal brasileiro, o crime de importunação sexual consiste em praticar contra alguém e sem a sua anuência um ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de um terceiro.

O processo ocorre mediante ação penal pública incondicionada, o que significa que o Estado deve prosseguir com a acusação independentemente da vontade da vítima.

A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constituir crime mais grave. Os processos que apuram crimes contra a dignidade sexual correm em segredo de justiça.

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Relato da vítima

A investigação teve início após a participante Jordana relatar um episódio ocorrido na despensa da casa.

Segundo o depoimento da participante aos outros confinados, Pedro a teria seguido até o local, colocado a mão em seu pescoço e tentado beijá-la.

Jordana afirmou ter questionado a atitude do colega, que teria respondido ter agido por vontade própria.

Desistência e investigações

Pouco após o relato de Jordana, na noite de domingo (18), Pedro Henrique acionou o botão de desistência e deixou o programa sem se despedir dos demais participantes.

A Polícia informou que as imagens do programa serão analisadas e que diligências estão em andamento para esclarecer o ocorrido. Embora o depoimento de Pedro já tenha sido solicitado, a data para a oitiva ainda não foi marcada pela Deam.

A produção do reality show não divulgou detalhes adicionais, e o processo seguirá com a análise do material gravado e o depoimento das partes envolvidas.

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A equipe de assessoria que representava o ex-brother anunciou o encerramento do vínculo profissional, afirmando não compactuar com comportamentos que contrariem princípios de respeito e responsabilidade.