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Tudo sobre: Código Penal
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Lula sanciona lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos
09/10/2024 às 21:48 -
STJ: relação sexual entre homem de 20 anos e menina de 13 anos não foi estupro
04/09/2024 às 12:53 -
Senado analisa pacote para endurecer regras para cumprir penas; acompanhe ao vivo
02/07/2024 às 11:00 -
Projeto de lei prevê prisão de 4 a 8 anos a quem fraudar “vaquinhas”; em casos de “comoção social” pena pode dobrar
18/06/2024 às 16:46 -
Senado debate assistolia fetal nesta segunda (17); entenda o procedimento
17/06/2024 às 03:17 -
Pornografia infantil pode se tornar crime hediondo no Brasil; entenda
13/06/2024 às 16:08 -
Saiba o que é o broche exclusivo de deputados para circular na Câmara, que Marçal utilizou
07/06/2024 às 14:10 -
Entenda artigo usado pelo STF para tornar Moro réu por calúnia contra Gilmar
04/06/2024 às 19:47 -
Em estreia no comando da CCJ, Carol de Toni sinaliza linha-dura e pauta projetos “anticrime”
10/03/2024 às 13:53 -
Marco das Criptomoedas está em vigor: veja o que muda nos investimentos
24/06/2023 às 04:00 -
Nikolas Ferreira é alvo de três notícias-crime no STF; entenda
10/03/2023 às 11:48 -
Moraes determina que cabe ao STF julgar militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro
27/02/2023 às 19:40 -
Entenda a quais crimes poderão responder os presos pelo ataque aos Três Poderes
09/01/2023 às 10:00 -
Entenda quais crimes podem ser imputados a participantes de atos antidemocráticos em Brasília
14/12/2022 às 14:00 -
Indonésia proíbe sexo fora do casamento enquanto aprova novo código penal
06/12/2022 às 05:13 -
Comissão aprova ampliar excludente de ilicitude e agravar penas de crimes contra policiais
28/06/2022 às 23:27 -
STF confirma suspensão de contas pelo Telegram após decisão de Moraes
26/02/2022 às 20:14 -
Bolsonaro defende excludente de ilicitude para policiais
25/11/2021 às 15:57 -
Câmara aumenta pena para calúnia em contexto de violência doméstica
24/11/2021 às 04:53 -
Equiparação de injúria racial a racismo avança, mas caminho da justiça ainda é longo
20/11/2021 às 04:30 -
Defesa viu risco de punição a militares em ‘nova Lei de Segurança Nacional’
25/09/2021 às 20:05