Justiça do Rio condena empresário por ataque a sede do Porta dos Fundos

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o economista e empresário, Eduardo Fauzi Richard Cerquise, a uma pena de 4 anos e 8 meses de prisão pelo ataque com coquetéis molotov contra a sede do Porta dos Fundos, no Humaitá, na zona Sul do Rio, na véspera do Natal de 2019.

A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, conforme estabelecido na sentença. Na decisão, a juíza Renata Guarino Martins negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, mantendo sua prisão preventiva para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, citando, inclusive, o histórico de Fauzi, que chegou a fugir para a Rússia logo após o crime, sendo extraditado apenas em 2022.

“Não há circunstâncias atenuantes. Fixo semiaberto para cumprimento da pena prisional. O réu não faz jus à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito e nem a suspensão condicional da pena, seja pela reincidência, seja pelo quantum da pena final aplicada”, reforçou.

A sentença se baseou nas provas técnicas, que incluíram perícia de reconhecimento facial e registros de câmeras de segurança, que detalharam a rota de fuga de Fauzi após o atentado. Segundo apurado, o crime foi motivado por descontentamento com o conteúdo de "Especial de Natal" da produtora.

Ainda na decisão, há menção de que Fauzi declarou ser integrante do “Comando da Insurgência Popular Nacionalista da Família Integralista Brasileira”.

“A conduta de incendiar um bem, colocando em risco a integridade de pessoas e patrimônio de terceiros, configura o crime de incêndio, caracterizado pelo perigo comum. A reavaliação da configuração do crime de incêndio exige incursão em elementos fático-probatórios, inviável na via do habeas corpus”, destacou a magistrada.

À CNN Brasil os advogados de Fauzi afirmaram que a sentença ignora as teses defensivas apresentadas pela defesa. 

Veja a nota completa:

Os advogados Dr. Bruno Ribeiro e Dr. Diego Rossi Ribeiro, do escritório Rossi & Ribeiro Advogados, em conjunto com os colegas Dr. Dhiego Caldeira e Dr. Wallace Correia Herdy, responsáveis pela defesa técnica de Eduardo Fauzi Richard Cerquise, vêm a público manifestar profunda perplexidade e indignação diante da sentença proferida pela 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.

A decisão ignora, de forma alarmante, a integralidade das teses defensivas apresentadas. Não se trata de mera divergência interpretativa, mas de um verdadeiro silenciamento dos elementos probatórios produzidos pela defesa, especialmente os álibis e os laudos técnicos, que afastam de maneira categórica qualquer possibilidade de participação ativa de Eduardo Fauzi no ataque à produtora Porta dos Fundos. Em outro ponto igualmente grave, a sentença revela-se teratológica ao fixar a pena em 4 anos e 8 meses sem proceder à devida detração do período superior a dois anos de prisão cautelar já cumprido.

Parte significativa desse tempo foi suportada em condições extremas, em estabelecimento de segurança máxima na Sibéria, além do período de encarceramento subsequente já em solo brasileiro, após a deportação. Ignorar esse tempo de privação de liberdade não é apenas um equívoco técnico: é uma afronta direta aos mais básicos princípios de justiça e legalidade, resultando em indevido e desproporcional agravamento da pena. Diante de tamanho descompasso entre a realidade processual e a decisão proferida, foram opostos Embargos de Declaração, visando sanar omissões evidentes.

A defesa, estarrecida com a gravidade das falhas constatadas, avalia, ainda, a impetração de habeas corpus preventivo, a fim de resguardar o direito fundamental do réu de recorrer em liberdade contra uma sentença manifestamente injusta e dissociada das provas dos autos. Lages/SC, 7 de maio de 2026.

Ressalte-se, por oportuno, que a própria sentença não determinou a decretação de prisão preventiva. Eduardo Fauzi responde ao processo em liberdade há aproximadamente quatro anos, período em que cumpriu rigorosamente todas as medidas cautelares impostas, fato amplamente conhecido e divulgado.

Qualquer tentativa de sustentar o contrário distorce a realidade dos autos e induz a erro a opinião pública.

O atentado

De acordo com investigação da Polícia Civil sobre o caso, cinco dias após o ataque contra a produtora Portas dos Fundos, Fauzi foi identificado por câmeras de segurança como um dos responsáveis por atirar coquetéis molotov (artefato explosivo feito com uma garrafa com gasolina e um pavio aceso) na fachada da produtora, em Botafogo, Zona Sul do Rio.

A ação seria uma represália ao especial natalino da produtora que retratou Jesus como homossexual. O segurança da produtora trabalhava no local no momento do ataque. Ele conseguiu conter as chamas e fugiu sem se ferir.

Cinco dias depois, a identificação de Fauzi foi obtida pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e ele teve prisão decretada, mas já havia fugido para a Rússia.

Após o ataque à produtora, a polícia apreendeu, na casa de Fauzi e em outros dois endereços ligados a ele, R$119 mil, duas armas de brinquedo, facas, e uma camisa de uma associação que se diz nacionalista.

A Interpol emitiu uma ordem de captura. Fauzi foi detido pela polícia internacional em Moscou em setembro de 2020, onde permaneceu até a Justiça russa autorizar sua extradição, em janeiro desse ano.

O economista chegou ao Brasil escoltado por policiais federais em um voo do Aeroporto Internacional de Vnukovo, em Moscou, até o Rio.