Justiça mantém suspensão de tirolesa no Pão de Açúcar e multa de R$ 30 mi
Decisão nega pedido da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar e mantém proibição da atividade no alto do Morro do Corcovado
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou pedido da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA) para suspender a anulação da licença ambiental para instalação de uma tirolesa no Pão de Açúcar, no alto do Morro do Corcovado.
A decisão é desembargador federal Luiz Norton Baptista de Mattos.
A empresa recorreu de uma decisão da 20ª Vara Federal do Rio, de 1º de abril deste ano, que acatou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra licença concedida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a instalação da tirolesa.
Na decisão, o juiz determinou que a CCAPA apresentasse um plano de recuperação da área degradada, em até 60 dias, incluindo retirada de estruturas provisórias e resíduos, e o pagamento de indenização de R$ 30 milhões por danos morais.
Ao recorrer da decisão, o Caminho Aéreo do Pão de Açúcar alegou que a instalação da tirolesa é regular e que a sua suspensão traria danos ao turismo.
Ao negar o recurso, o desembargador federal Luiz Norton de Mattos escreveu que "danos a interesses econômicos são, em regra, recuperáveis". "Não há demonstração concreta de que eventual atraso na inauguração da tirolesa, em caso de reforma da sentença, causará um dano irreparável. Apenas adiará a obtenção de renda que não existiam até então”.
O que diz o Parque Bondinho Pão de Açúcar
"Em relação ao projeto da tirolesa, o Parque Bondinho Pão de Açúcar sempre atuou em conformidade com a legislação vigente e sob o rígido acompanhamento dos órgãos competentes, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação e a GEO-Rio.
As obras seguem paralisadas até que seja realizada a análise do recurso de apelação. O Parque Bondinho Pão de Açúcar confia na Justiça e acredita na reversão da decisão de 1ª instância pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o que permitirá o avanço do projeto idealizado, estruturado e desenvolvido sob as melhores práticas, com total respeito e cuidado com o meio ambiente e o patrimônio histórico."