RJ autoriza instalação de máquinas de apostas eletrônicas em bares
Pagamentos só poderão ser feitos via Pix, com autenticação biométrica e monitoramento em tempo real; Loterj prevê até 65 mil empregos
O governador Cláudio Castro (PL) publicou, nesta terça-feira (19), no Diário Oficial, um decreto que regulamenta a operação de equipamentos Video Lottery Terminals (VLTs), totens e terminais de apostas no Rio de Janeiro.
A medida autoriza a instalação desses dispositivos em estabelecimentos comerciais diversos, incluindo lojas temáticas e sports bars.
De acordo com o decreto, todos os pagamentos deverão ser feitos exclusivamente via Pix, com a conta vinculada ao CPF do jogador, no caso de brasileiros, ou ao número do passaporte, para estrangeiros. A utilização de dinheiro em espécie foi descartada para evitar associação dos VLTs com máquinas caça-níqueis.
A gestão e fiscalização do programa ficarão sob responsabilidade da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro). O texto estabelece que todos os equipamentos devem estar integrados a sistemas centrais de monitoramento em tempo real, sujeitos a certificações e auditorias independentes.
Em comunicado oficial, a Loterj classificou o decreto como “um marco histórico”:
“Rio regulamenta VLTs e aposta em empregos e turismo! O Governo do Rio publicou o Decreto 49.804 que regulamenta Video Lottery Terminals (VLTs), totens e terminais de apostas, com potencial para gerar até 65 mil empregos e impulsionar o turismo no estado. Cada aposta será segura, cada operação fiscalizada, com benefícios sociais e econômicos reais para o Rio. Lojas VLTs e Sports Bars já entram na regulamentação, com QR Codes e mensagens de jogo responsável. Transparência, segurança, empregos e turismo: o futuro chegou para o mercado lotérico fluminense!”, declarou a instituição.
O decreto prevê autenticação multifatorial obrigatória para acesso às máquinas, com identificação biométrica facial combinada a outro fator de verificação. Cada jogador deverá realizar login por meio de QR Code, e todos os acessos e interações serão registrados em arquivos de log, que poderão ser utilizados em auditorias.
Segundo o governo, os VLTs diferem das tradicionais máquinas caça-níqueis, que possuem geradores de números aleatórios embarcados localmente, sem conexão com centrais de monitoramento. Nos novos terminais, o controle das apostas será centralizado, reduzindo riscos de manipulação e fraudes.
O presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, afirmou que a regulamentação pode gerar até 65 mil empregos diretos e indiretos, além de fortalecer o turismo no estado.
“Não é apenas uma norma. É a consolidação do maior mercado regulado de VLTs do mundo, um marco que traz modernidade, segurança, responsabilidade e gera oportunidades reais. O decreto traz regras rígidas de segurança, rastreabilidade e proteção ao consumidor, sempre alinhado às melhores práticas internacionais. É inovação com responsabilidade”, destacou Cançado em publicação nas redes sociais.
*Sob supervisão de Pedro Osorio