Três dias após decisão, Seap diz que ainda não recebeu alvará de Oruam

Apesar da decisão liminar que revogou a prisão preventiva de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, artisticamente conhecido como Oruam, a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) ainda não recebeu o alvará oficial para liberá-lo. A informação foi confirmada pelo órgão nesta segunda-feira (29).

A noiva do rapper Oruam, Fernanda Valença, organizou uma vigília com amigos e familiares na esperança de acompanhar a saída do artista. A expectativa é que ele saia do presídio nos próximos dias.

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Joel Ilan Paciornik determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. Segundo o magistrado, a custódia cautelar, que deve ser exceção, foi imposta com fundamentação insuficiente, incapaz de sustentar a medida.

Mesmo com a decisão favorável, a liberação do rapper depende da notificação oficial à Seap, responsável por cumprir o alvará.

 

Oruam, de 25 anos, se entregou em 22 de julho após a prisão preventiva ter sido decretada por associação ao tráfico de drogas e ligação com o CV (Comando Vermelho).

Filho de Marcinho VP, apontado como um dos líderes da facção, e sobrinho de Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes, Oruam possui tatuagens em homenagem a ambos. Ele sempre negou envolvimento em atividades criminosas e, antes de se entregar, publicou em suas redes sociais: “Todos que gostam de mim, vou me entregar tropa, não sou bandido”.

Em nota, os advogados de Oruam reforçaram que “a Defesa demonstrou que todos os argumentos utilizados para a decretação e a manutenção da prisão são rechaçados pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, evidenciando amplamente a ilegalidade da medida adotada”. Eles ainda informaram que o cantor se submeterá às medidas cautelares determinadas e continuará provando sua inocência ao longo do processo.