Caso Gritzbach: Justiça Militar condena 11 policiais por escolta ilegal

Segundo a decisão, os agentes foram contra regras de disciplina da Polícia Militar; outros quatro foram absolvidos

Alan Cardoso e Bruna Lopes, da CNN Brasil*, São Paulo
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A Justiça Militar do Estado de São Paulo condenou 11 dos 15 policiais militares envolvidos na morte do empresário e delator do PCC (Primeiro Comando da Capital) Vinicius Gritzbach. O delator foi executado com dez tiros em 8 de novembro de 2024, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

Os 11 policiais foram condenados por integrar uma organização criminosa armada. As penas variam de cinco anos e três meses até sete anos e cinco meses, em regime inicial semiaberto. Outros quatro réus foram absolvidos.

A sentença, obtida pela CNN Brasil, aponta que a conduta dos agentes ao realizar proteção armada a um integrante de uma organização criminosa é contrária às regras de disciplina da Polícia Militar, o que culminou em sérios abalos à ordem pública.

O Conselho Especial de Justiça indeferiu o pedido de recurso em liberdade e manteve a prisão preventiva dos réus que já se encontravam presos ao longo do processo. Os crimes correlatos seguem sob investigação, e dois dos condenados tiveram as penas agravadas em razão da tentativa de ocultação de provas.

Durante o julgamento, as defesas dos militares ainda solicitaram a revogação imediata da prisão preventiva, sob o argumento de que parte dos réus já cumpriu 1/6 da pena.

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O que dizem as defesas

Em nota enviada à CNN Brasil, a defesa de quatro dos PMs envolvidos, por meio do advogado Guilherme de Olivera Flauzino, afirmou que a condenação dos policiais trata-se de uma situação extremamamente grave. Leia na íntegra:

"Importa destacar que Vinicius Gritzbach jamais foi condenado por qualquer crime. Sua morte, inclusive, ocorreu após a negativa do Estado em lhe assegurar proteção adequada, circunstância que merece especial reflexão. Ressalte-se que Vinicius não possuía nenhuma condenação criminal, sendo, ao que tudo indica, alvo de questionamentos unicamente em razão de seu padrão de vida e de seu sucesso empresarial.

Sob a ótica jurídica, a situação revela-se extremamente grave, pois houve condenação dos Policiais Militares, pelo crime de organização criminosa sem a indicação concreta de um único delito antecedente ou específico. Trata-se de um precedente preocupante.

O caso envolve 11 policiais militares, todos pais de família, que exerciam atividades de escolta privada a um empresário e seus familiares, com o objetivo de complementar a renda diante dos baixos salários pagos pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Observa-se, ainda, que a mesma narrativa construída em 2022 contra Vinicius Gritzbach, que destruí sua vida e biografia, parece agora ser reproduzida em relação a esses policiais militares, o que levanta questionamentos relevantes acerca da coerência e da consistência das acusações formuladas."

O espaço segue aberto para as demais defesas se manifestarem.

Relembre o caso

empresário Antônio Vinicius Lopes Gritzbach foi morto com dez tiros, na tarde de 8 de novembro de 2024, quando desembarcava no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

Gritzbach havia delatado o envolvimento de policiais de SP com integrantes do PCC em depoimento poucos dias antes de ser assassinado. O delator também teria prometido, no acordo, entregar a "hierarquia" da operação envolvendo a facção criminosa e os agentes envolvidos.

Imagens do circuito de segurança do aeroporto mostram dois homens descendo de um carro, na área de embarque e desembarque, enquanto o delator se preparava para entrar em um veículo.

Na cena, Gritzbach percebe o movimento após o primeiro disparo, e tenta pular a mureta, mas acaba alvejado pelos disparos. Um carro com as características das que aparece nas imagens, utilizado pelos suspeitos, foi localizado abandonado em uma avenida próxima ao aeroporto.

Investigação da Polícia Civil

De acordo com a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo), o DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) finalizou o inquérito que apura a morte do delator do PCC. A investigação da morte revelou uma ampla "teia do crime".

A investigação conseguiu identificar mandantes, executores e articuladores do crime. Três policiais militares, identificados como os executores, foram denunciados e serão submetidos a júri popular. Um total de 18 PMs foram acusados; 14 deles permanecem detidos no Presídio Militar Romão Gomes.

As investigações apontaram Emílio Carlos Gongorra, conhecido como "Cigarreira", de 44 anos, como o mandante da execução, com auxílio de Diego Amaral, chamado de "Didi", e de um olheiro conhecido como "Kauê". Conforme o DHPP, a motivação se deu por vingança e disputa financeira relacionada à lavagem de ativos e criptomoedas.

Cigarreira, é acusado de ter vinculo com o Comando Vermelho, e teria contratado os PMs através do olheiro. Dois deles atuaram como atiradores, enquanto o terceiro dirigiu o carro usado na fuga. A Polícia Civil confirmou, através de cruzamentos de dados e imagens, a presença dos executores na cena do crime.

O DHPP declarou que o núcleo central do crime foi esclarecido, mas as investigações seguem em sigilo, com enfoque na captura dos foragidos e na completa elucidação da rede criminosa.

*Sob supervisão de Luan Leão