Defendo lei antimáfia para o Brasil, diz promotor de Justiça à CNN

Após a execução do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, o promotor de Justiça, Lincoln Gakiya, em entrevista à CNN, destacou a urgência de implementar uma legislação antimáfia no Brasil. A proposta visa garantir proteção contínua a autoridades que enfrentam o crime organizado, inclusive após deixarem seus cargos.

Gakiya, que vive sob escolta há mais de 20 anos, revelou que enfrenta riscos intensificados desde a transferência da cúpula do PCC para o sistema penitenciário federal, há sete anos. "A grande verdade é que nós teríamos que ter uma legislação que possibilite ao policial, ao promotor, ao juiz, ao desembargador, ao fiscal da Receita, enfim, quem quer que esteja atuando na linha de frente e esteja ameaçado por essas organizações criminosas, que tenha um respaldo legal de ter direito a uma segurança armada", argumentou.

 

O promotor informou que já existe um projeto de lei antimáfia em posse do Ministério da Justiça, do qual participou da elaboração. A proposta inclui um capítulo específico sobre proteção não apenas para autoridades, mas também para vítimas e testemunhas envolvidas em casos relacionados ao crime organizado.

A preocupação com a segurança pós-aposentadoria é particularmente relevante para Gakiya, que está próximo de completar os requisitos para deixar o cargo. "Não sei se será possível me aposentar, seguir às vezes até uma nova carreira, porque eu não tenho nenhuma proteção legal que seja garantida através de uma legislação. Eu posso, assim como foi o Rui, ser abandonado à própria sorte", alertou.

O promotor enfatizou que a proteção não deve depender da "boa vontade do governante de plantão", mas sim estar assegurada por lei. A proposta busca estabelecer critérios objetivos para a concessão de segurança armada a agentes públicos que atuam contra organizações criminosas, garantindo sua integridade mesmo após o término de suas atividades profissionais.