Entenda como funciona julgamento que pode tirar patente de tenente-coronel

Réu pela morte da esposa e detido no Presídio Militar Romão Gomes, o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto passará por julgamento do Conselho de Justificação, que será conduzido por três coronéis da Polícia Militar de São Paulo. A condenação pode implicar na perda de posto e patente do oficial.

Geraldo está preso desde o dia 18 de março, após a conclusão do inquérito policial que investiga a morte da soldado Gisele Alves Santana, morta com um tiro na cabeça em fevereiro deste ano. A Justiça Estadual decretou a prisão preventiva do oficial pelos crimes de feminicídio e fraude processual.

De acordo com a Justiça, os elementos juntados até o momento apontam possíveis modificações na cena do crime, que teriam sido realizadas com o objetivo de ocultar o feminicídio em investigação.

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Como funciona o Conselho de Justificação

Previsto no Regimento Interno do TJMSP (Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo), o Conselho de Justificação é um procedimento judicial de natureza especial, responsável por analisar a dignidade e moralidade do oficial para exercer a função dentro da corporação.

São considerados feitos judiciais especiais:

• Processos de conselho de justificação
• Representação para declaração de indignidade/incompatibilidade
• Representação para perda de graduação

Após essa fase, conforme previsto no Art. 28 do Regimento Interno, o relator irá elaborar um relatório escrito nos casos de Conselho de Justificação, Representação para Declaração Indignidade/Incompatibilidade, Representação para Perda de Graduação, Apelação Criminal, Embargos Infringentes, Revisão Criminal, Apelação Cível e Ação Rescisória.

Na sequência os autos seguirão ao revisor, que os encaminhará ao presidente da sessão, para inclusão em pauta de julgamento.

O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto será julgado pelos coronéis Adalberto Gil Lima Mendonça, comandante do policiamento em Guarulhos e outros municípios da região, Carlos Alexandre Marques, chefe do Copom (Centro de Operações da Polícia Militar), e Marisa de Oliveira, comandante do policiamento na zona Leste de São Paulo.

O Conselho de Justificação tem o prazo de 30 dias — podendo ser prorrogado por mais 20 —, para assegurar o direito de defesa do réu e, poderá ainda, decidir se o acusado terá absolvição ou sugerir sanções, como a perda da patente.

A decisão final, no entanto, cabe ao Tribunal de Justiça Militar, que possui a competência para determinar a perda do posto e da patente de oficiais e da graduação de praças militares que tenham sido condenados, independentemente da natureza do crime cometido.

Prisão

O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto foi preso na manhã de quarta-feira (18), em sua residência em São José dos Campos, interior de São Paulo, após a Polícia Civil solicitar o pedido de prisão preventiva.

O inquérito policial que investiga a morte da soldado Gisele Alves Santana foi concluído na terça-feira, 17 de março, e foi representado à Justiça Estadual para a decretação da prisão preventiva do oficial pelos crimes de feminicídio e fraude processual.

Na decisão da Justiça Militar, obtida pela reportagem, é indicado que os elementos juntados até o momento apontam eventuais modificações na cena do crime, que teriam sido realizadas com o objetivo de ocultar o crime de feminicídio em investigação.

Já na quinta-feira, 19 de março, a Justiça Comum expediu um novo mandado de prisão para o tenente-coronel. Ele passou por audiência de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda e retornou ao presídio Romão Gomes.

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo