Feriado de 9 de julho: o que foi a Revolução Constitucionalista de 1932
Movimento armado liderado por São Paulo defendia a convocação de uma Assembleia Constituinte e o retorno da ordem constitucional após a Revolução de 1930
A Revolução Constitucionalista de 1932 foi o maior conflito armado ocorrido no Brasil entre a Proclamação da República e a Segunda Guerra Mundial.
Iniciada em 9 de julho daquele ano, a insurreição teve como principal objetivo pressionar o governo provisório de Getúlio Vargas a restabelecer a ordem constitucional, convocando uma Assembleia Nacional Constituinte e devolvendo ao país um regime baseado na separação dos Poderes e na legalidade.
Embora tenha sido derrotado militarmente após quase três meses de combates, o movimento é considerado por parte da historiografia um marco na redemocratização do país, por ter acelerado a convocação da Assembleia Constituinte que elaboraria a Constituição de 1934.
A data de início da revolução tornou-se o principal feriado cívico do estado de São Paulo. O 9 de julho foi instituído como feriado estadual pela Lei nº 9.497, de 1997, com fundamento na Lei Federal nº 9.093, de 1995, que permite aos estados estabelecerem uma data magna relacionada à própria história.
O que motivou a Revolução Constitucionalista
Para compreender a revolução, é necessário voltar a 1930. Naquele ano, Getúlio Vargas chegou ao poder após impedir a posse do presidente eleito Júlio Prestes e encerrou a vigência da chamada República Velha.
Com a instalação do Governo Provisório, Vargas concentrou competências no Poder Executivo. O Congresso Nacional foi dissolvido, as assembleias legislativas estaduais deixaram de funcionar e os governadores foram substituídos por interventores nomeados diretamente pelo governo federal. Na prática, a Constituição de 1891 deixou de produzir efeitos como norma organizadora do Estado brasileiro.
Sob a ótica constitucional, o país passou a viver um período excepcional, sem um texto constitucional em vigor disciplinando a organização dos Poderes, a repartição de competências entre União e estados e as garantias políticas existentes até então.
Foi justamente contra esse cenário que surgiu o movimento constitucionalista.
Mais do que uma disputa regional, a principal reivindicação dos líderes paulistas era a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, composta por representantes eleitos, para elaborar uma nova Constituição que restabelecesse a normalidade institucional.
O início do conflito
O ambiente político tornou-se ainda mais tenso após os episódios de 23 de maio de 1932, quando uma manifestação em São Paulo terminou com a morte de quatro estudantes — Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo. As iniciais de seus sobrenomes deram origem à sigla MMDC, que passou a identificar uma organização clandestina responsável por mobilizar voluntários e arrecadar recursos para um eventual confronto contra o governo federal.
Pouco mais de um mês depois, em 9 de julho, tropas paulistas iniciaram a revolta armada.
O movimento contou com a participação de integrantes da Força Pública, militares do Exército sediados em São Paulo e milhares de civis voluntários. Diversos setores da sociedade paulista colaboraram com a campanha, seja por meio de doações, produção de equipamentos, atendimento aos combatentes ou alistamento.
Uma guerra civil de quase três meses
A expectativa dos líderes constitucionalistas era que outros estados aderissem ao movimento, ampliando a pressão sobre o governo federal. No entanto, esse apoio não ocorreu na dimensão esperada.
Isoladas militarmente, as forças paulistas enfrentaram tropas federais em diferentes frentes de combate, principalmente nas divisas com Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro.
Após cerca de 87 dias de enfrentamentos, São Paulo se rendeu em outubro de 1932. O conflito deixou centenas de mortos, milhares de feridos e se consolidou como a maior guerra civil da história republicana brasileira.
Houve derrota ou vitória?
Do ponto de vista militar, a Revolução Constitucionalista terminou com a vitória das tropas federais. Sob o aspecto institucional, entretanto, parte dos historiadores sustenta que o movimento alcançou parte de seus objetivos políticos.
Em 1933, Vargas convocou eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, que promulgou, no ano seguinte, a Constituição de 1934. A nova Carta restabeleceu a organização constitucional do Estado, redefiniu competências dos Poderes, ampliou direitos políticos e sociais e marcou o encerramento do período de governo provisório.
Por esse motivo, a Revolução Constitucionalista permanece como um dos principais símbolos da defesa do constitucionalismo no Brasil. Ainda que existam divergências históricas sobre as motivações políticas do movimento — também interpretado por alguns estudiosos como uma reação das elites paulistas à perda de influência após 1930 —, há consenso de que seus desdobramentos influenciaram diretamente o processo de reconstrução da ordem constitucional brasileira.